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Leilão de aeroportos brasileiros é presente que caiu do céu

Na pindaíba do Governo Federal, privatizar aeroportos é uma dádiva


Antônio do Nascimento - Estado de Minas

Publicação: 10/12/2013 10:11 Atualização: 10/12/2013 15:12

Aeroporto de Confins foi privatizado, contrariando a lógica socialista do PT (Ângelo Pettinati/Esp EM/D.A Press - 22/11/13)
Aeroporto de Confins foi privatizado, contrariando a lógica socialista do PT

No último dia 22 ocorreram os leilões de privatização dos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro/ Galeão – Antonio Carlos Jobim e de Confins – Tancredo Neves. Com esses dois terminais de 2011, até o momento, os governos petistas privatizaram seis aeroportos, sendo que cinco foram ampliados ou construídos pelos governos militares e cinco foram mantidos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A falta de recursos para a melhoria da infraestrutura aeroportuária obrigou os governantes petistas a contrariar a diretriz socialista de não privatização e a colocar os maiores terminais aeroportuários da Região Sudeste no Plano Nacional de Desestatização (PND). Por incrível coincidência, os governos militares trabalhavam de acordo com o PND, só que naquela época a sigla significava Programa Nacional de Desenvolvimento.

No período de 20 a 30 anos, R$ 45,5 bilhões ingressarão no Tesouro Nacional. Isso porque os concessionários são obrigados a pagar anualmente uma parcela correspondente ao prazo de sua concessão da contribuição fixa estipulada no leilão. Parcela esta corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da parcela fixa, os concessionários deverão contribuir com 5% da receita bruta anual. Essas contribuições são canalizadas para o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), que tem as suas atribuições definidas no Decreto 8.024, de 4 de junho de 2013.

Afora essas contribuições, os concessionários deverão realizar uma série de obras constante nos editais para atender as melhorias imediatas de cada terminal. Especificamente para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, o consórcio vencedor, composto pela CCR (38,25%) e Administradores dos Aeroportos de Zurich (12,24%) e Munich (0,51%) deverá construir um novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque e vias terrestres associadas e ampliar o pátio de estacionamento das aeronaves até abril de 2016. Deverá ainda construir uma segunda pista de pouso e decolagem até 2020 ou quando o movimento de aeronaves atingir 198 mil movimentos/ano, o chamado gatilho. Nesses investimentos, a Infraero participará com 49%, que é a sua fatia no consórcio global. É estimado um investimento de R$ 3,5 bilhões.

O prazo de concessão é de 30 anos, estando estimado um crescimento do movimento de passageiros/ano, que saltará de 10,4 milhões de passageiros/ano em 2012 para 43 milhões de passageiros/ano em 2020. O aeroporto de Confins é mais uma obra executada nos governos militares para atender a evolução das aeronaves. Naquela época não se esperava o problema aflorar para ser combatido. Trabalhava-se mediante planos estratégicos, criteriosamente elaborados.

O projeto previa um aeroporto a ser desenvolvido em quatro fases, que seriam executadas de acordo com o crescimento da demanda. Consistia de duas pistas e quatro módulos de terminais de passageiros. Coisa parecida com o que está previsto para 2020.

A comissão de construção ficou baseada nas instalações do atual Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, localizado na região da Pampulha. Em 1980, teve início a terraplenagem para a construção uma plataforma onde está situado o aeroporto. Em 1981, tiveram início as obras do terminal de passageiros, que foi inaugurado em janeiro de 1984 com metade de sua capacidade operacional. O primeiro avião a fazer um voo regular de passageiros em Confins foi um 737-200 da Vasp, procedente de Belém e São Luis, e seguiu para São Paulo. A inauguração oficial foi em março de 1984.

Depois de um início claudicante, em que recebeu muitos voos de fretamento e internacionais, o aeroporto só se reergueu quando ficou patente que o movimento aéreo não era mais suportado pelo aeroporto da Pampulha. A obra do governo do estado, implantando a Linha Verde, que duplicou o acesso, foi a grande impulsionadora do crescimento da demanda naquele terminal.

Quando ocorreu a transferência, o movimento aéreo nos aeroportos de Belo Horizonte totalizava aproximadamente 2,9 milhões de passageiros/ano. Com algum atraso e na pindaíba, o governo encontrou nas obras planejadas e executadas pelos governos militares a dádiva que caiu do céu.


BIRUTINHAS
CHURRASCO A administração do aeroporto da Pampulha/BH fará realizar o delicioso churrasco de confraternização no dia 20, a partir das 12h. O churrasco é um agradável momento de encontro da família aeroportuária de Belo Horizonte, curtindo uma boa carne e cerveja. O convite está sendo vendido a R$ 30 e deve ser procurado com antecedência, pois haverá limitação de espaço.

INFRAERO O Tesouro Nacional liberou para a Infraero a importância de R$ 200 milhões para fazer frente às necessidades da empresa. Do total, R$ 110 milhões serão utilizados para os investimentos que estão sendo realizados nos aeroportos privatizados, correspondentes à sua participação de 49%, e R$ 90 milhões para atender as necessidades dos demais aeroportos da rede.

MÃOZINHA O governo deu uma mãozinha para a Odebrechet TransPort vencer o leilão de privatização do Aeroporto Internacional do Galeão/RJ, impedindo que os administradores dos aeroportos já privatizados participassem do leilão e liberando os recursos do fundo FI-FGTS, que detém 30% da Odebrechet TransPort, só faltava um ágio ousado para concretizar a vitória. É a contínua briga entre a OAS e Odebrechet.

FORMATURA A formatura da 11ª turma do Projeto Social Voo para a Cidadania foi realizada no último dia 3. São parceiros no projeto a Infraero, a Associação Municipal de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O projeto atende jovens que vivem em situação de risco social, moradores em vilas situadas no entorno do aeroporto da Pampulha/BH. Nos seus 11 anos de existência, o projeto já atendeu mil jovens, fazendo-os cidadãos. É um exemplo de integração empresa-comunidade.

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