Uma petição pública está recolhendo assinaturas pela internet pedindo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega que ele não adie a obrigatoriedade de airbag duplo e freios ABS nos carros novos, que está prevista para começar a valer para 100% da frota a partir de janeiro.
A página da petição explica que, movido por um pedido sindical para evitar demissões, o Ministério da Fazenda está analisando, junto com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), estender até 2016 o prazo para adoção de airbags e ABS para todos os carros.
"Mas o Ministério não quer saber dos empregos, nem mesmo da segurança dos automóveis. Nesta sinuca de bico a preocupação do governo é com a possível elevação dos preços do automóveis em algo entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Vale ressaltar que pelo menos 80% das versões dos automóveis vendidos no Brasil já contam com os equipamentos. Não justifica!", diz a página.
As normas 311 e 312 do Contran estabelecem desde abril de 2009 regras para implementação gradativa de airbags e ABS em automóveis e comerciais leves. Em 2013 o índice envolve 100% dos novos projetos e 60% da produção total, sendo que para 2014 todos deveriam contar com os equipamentos, mas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a prorrogação do prazo para que toda a nova frota saia de fábrica mais segura. “O argumento de que estes equipamentos encarecerão os veículos não leva em conta os ganhos em termos de segurança, com a preservação de vidas e redução de gastos de tratamento de acidentados pela falta do airbag e freios ABS”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. A entidade ressalta que atualmente, cerca de 50 mil pessoas morrem vítimas do trânsito anualmente, no Brasil, e o número de feridos é ainda mais alarmante.
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Associação compra briga
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) enviou nesta quinta-feira (12) um ofício para a presidente Dilma Rousseff e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pedindo que o governo não adie a entrada em vigor da obrigatoriedade dos equipamentos de segurança.
O adiamento da aplicação da regra deve ocorrer na semana que vem. Também na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que não há nenhuma posição firmada em relação à prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade. "Estamos avaliando a situação", disse. Segundo o ministro, a preocupação do governo é com a interrupção das linhas antigas de produção e com o emprego dos trabalhadores dessas linhas.
Mantega ponderou que está conversando com o Ministério das Cidades, responsável pela norma, com as montadoras e os sindicatos. Ele disse que até a semana que vem haverá uma definição sobre a prorrogação ou não. Uma reunião que decidirá o tema está marcada para a próxima terça-feira (17).
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O ministro acrescentou que o aumento do preço dos carros com esses itens vai ocorrer independentemente da legislação e disse acreditar que "um pequeno adiamento" não traria prejuízo. Questionado sobre a questão das empresas de autopeças que se prepararam para a mudança na legislação, Mantega disse que não conversou com elas, mas argumentou que o fim das linhas antigas também provocará uma diminuição na produção de autopeças. "Precisa ver o que ganha e perde. Não é uma equação fácil", repetiu o ministro, que alertou também que com a resolução, a Kombi, por exemplo, sairia de linha por incompatibilidade técnica com os equipamentos de segurança.
