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Quem comete uma infração leve no período de um ano pode ficar livre da multa?


Paulo Henrique Vivas - Estado de Minas

Publicação: 05/03/2014 08:21 Atualização: 05/03/2014 08:29

 (Cristina Horta/EM/D.A Press - 22/7/10)

Em termos. Essa é uma das várias questões duvidosas relacionadas à legislação do trânsito que circulam na internet e que podem causar uma certa confusão para o cidadão. Foi divulgado que, em caso de infração leve ou média para o motorista que não foi autuado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não há necessidade de pagamento da multa. E que basta ele se dirigir ao Detran com a notificação e a documentação, preencher um formulário e solicitar a conversão da infração em advertência educativa. Assim, em 30 dias, essa advertência é enviada pelo correio ao condutor.


Com base no artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor pode solicitar, não necessariamente ao Detran, a conversão da infração recebida, na situação descrita, em advertência por escrito. Mas o pedido, que deve ser feito em formato de recurso, ainda na fase de defesa de atuação (antes de a notificação virar multa), deve ser encaminhado ao órgão de trânsito responsável pela notificação. O prontuário do condutor será analisado e o pedido pode (ou não) ser concedido. Importante lembrar que o infrator não pode ser reincidente, na mesma infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 meses.


O disposto no artigo também permite a possibilidade da aplicação de multa aos pedestres, podendo ela ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

Esta matéria tem: (7) comentários

Autor: Bruno ..
Bruno, o problema maior é o tanto de gente que faz o que vc falou sem saber, como trafegar pela esquerda, não dar seta... | Denuncie |

Autor: juliano almeida
Fui multado em pena leve em Bh e converti por advertência por escrita , tem direito é só correr atrás... | Denuncie |

Autor: Bruno Alberto
é só não fazer bosta que não é multado. simples. | Denuncie |

Autor: Lucio Lucio
funciona só que quase ninguém sabe. só não vale para multas por velocidade. | Denuncie |

Autor: Alexandre Muniz
Corrigindo, há sim infração média por excesso de velocidade, vai depender se é em via de trânsito rápido ou local. | Denuncie |

Autor: Alexandre Muniz
Luis, não existe infração leve por excesso de velocidade. Ou é grave ou gravíssima, por isso não tem como converter para advertência. | Denuncie |

Autor: Luis Antonio de Morais
Em BH, a legislação municipal não permite converter multa em notificação para excesso de velocidade, mesmo para infração leve. | Denuncie |

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