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Você e a Lei: pedestres podem ser multados?

Pedestres também fazem parte do sistema de trânsito, mas as autoridades competentes nunca encontraram uma maneira para colocar isso em prática


Paulo Henrique Vivas - Estado de Minas

Publicação: 12/03/2014 10:01 Atualização: 12/03/2014 10:17

 (Cristina Horta/EM/D.A Press)

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para o pedestre que desobedecer algumas determinações. De acordo com o Artigo 254, aquele que não atravessar a via na faixa, passarela ou passagem subterrânea pode ser multado. A legislação ainda estabelece que é proibido permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido. Também é passível de multa o pedestre que atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.


Mas é importante salientar que o pedestre sempre terá prioridade sobre os veículos, mesmo que não haja semáforo em uma faixa destinada à travessia. Havendo semáforo, a cor da luz determina a prioridade. Mas, se o sinal muda antes do fim da travessia, os motoristas devem aguardar que o pedestre conclua a passagem. A penalidade prevista para quem cometer uma dessas situações descritas é a aplicação de uma multa de 50% do valor de uma infração de natureza leve.


 No entanto, as autoridades competentes nunca encontraram uma maneira para colocar isso em prática. A legislação prevê a punição para o pedestre infrator, mas a lei não é regulamentada. Há uma dificuldade dos agentes de trânsito formalizarem uma notificação para o cidadão que cometa uma infração. Segundo o Artigo 267 do CTB, a penalidade ao pedestre também pode ser convertida em advertência, sendo ela transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, depois de análise a critério da autoridade de trânsito.

Esta matéria tem: (3) comentários

Autor: elias amorim santos
A culpa é dos dePUTAdos que não regulamenta esse cod. de trânsito o ciclista também não pode ser multado esta na mesma situação não foi regulamentado é uma vergonha p os dePUTAdos fed. | Denuncie |

Autor: Omega Menem
O primeiro passo é EDUCAÇÂO... Temos que aprender a RESPEITAR... Os Direitos de um acabam onde começam os dos outros. Os pedestres tem que aprender a respeitar as leis de transito tambem. | Denuncie |

Autor: Andre Lemos
Primeiro essas ditas autoridades, não tem competência para saber como multar os pedestres, segundo, seria necessário um batalhão para tal, visto que os brasileiros não sabem o que é lei.Se é que ela existe por aqui. MUDA BRASIL!VAMOS TOMAR VERGONHA NA CARA!!CHEGA!!CANSOU!!BASTA!! | Denuncie |

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