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Lei do Abate fez caça militar interceptar avião de passageiros no Brasil em fevereiro

Boeing voava com 127 passageiros do Brasil para os Estados Unidos. Lei do Abate existe desde 2004 no Brasil, mas aeronaves só podem ser derrubadas após a realização de 10 procedimentos e a autorização da presidente Dilma


Marcello Oliveira - Portal Vrum

Publicação: 18/07/2014 15:38 Atualização: 19/07/2014 18:24

 (Euler Junior/EM/D.A PRESS)
Os Estados Unidos afirmaram que foi um míssil que derrubou o Boeing 777 da Malaysia Airlinesp quando estava no espaço aéreo da Ucrânia enquanto executava a rota Amsterdã-Kuala Lumpur, na última quinta-feira (17). Como o avião foi atingido por um míssil disparado em terra, não há a confirmação se o jato foi ou não interceptado.

Qualquer aeronave que voa sem autorização em uma área controlada ou de conflitos, como é o Leste da Ucrânia, ou que esteja sob suspeita de sequestro ou ato terrorista, pode ser interceptado por caças militares até que sua identidade seja confirmada e a aeronave pouse em um local indicado pelo caça. Embora pareça algo cinematográfico, essa ação é mais comum do que se imagina, inclusive com caso semelhantes no Brasil.

Em fevereiro deste ano, um Boeing 767-300 da American Airlines foi interceptado por um caça F-5 da Força Aérea Brasileira (FAB) quando realizava o voo 904, que decolou do Rio de Janeiro para Miami com 127 passageiros. A tripulação acionou o código 7.500, que indica sequestro do voo, fazendo com que os caças decolassem de Anápolis (GO) e interceptassem em poucos minutos o 767, que sobrevoava o Distrito Federal. O código identifica que o voo está sob interferência ilícita e foi identificado pelo Comando de Defesa em Brasília.

“Acredito que o piloto do voo queria acionar o código 7.600, que significa perda de contato com o controle de tráfego, já que há alguns pontos cegos entre Brasília e Manaus mas, por um engano, acabou trocando o numeral 6 pelo 5, gerando toda essa confusão”, disse o piloto Ricardo Cury, que há seis anos trabalha em cabine de Boeing.

O Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) ordenou que o Boeing pousasse imediatamente e o avião militar acompanhou o avião civil até o pouso, que foi realizado no Aeroporto Internacional de Manaus. O Boeing foi orientado a parar em uma área distante do terminal de passageiros.
FAB usou um caça F-5 para interceptar o avião americano (FAB/Divulgação)
FAB usou um caça F-5 para interceptar o avião americano


A Polícia Federal foi acionada para fazer uma varredura no avião e identificar a interferência ilícita, como identificado pelo código de segurança.

O Ministério da Defesa não soube informar o que levou o código ser acionado por engano, se foi falha do sistema do avião ou se foi um equívoco da tripulação técnica. O Boeing pousou normalmente em Miami com algumas horas de atraso. Cury disse que a postura das autoridades brasileiras em determinar que um caça da FAB acompanhasse o Boeing de passageiros foi corretíssima, ainda mais por se tratar de uma empresa aérea americana, que reforçou os cuidados com a segurança após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Engano que virou tragédia
Além do 777-200 da Malaysia Airlines abatido na Ucrânia, outro caso ocorrido por engano custou a vida de 269 pessoas. Em 1983, um Boeing 747 da Korean Air foi interceptado e abatido por um caça soviético. O jumbo decolou de Nova York para Seul e fez uma escala técnica em Anchorage, no estado do Alasca. A União Soviética desconfiou que o 747 fosse um avião espião americano por ele ter entrado em seu espaço aéreo sem autorização e ordenou que o Boeing fosse abatido. O avião caiu em espiral sobre o mar do Japão e não houve sobreviventes.
Simulação mostra como teria sido o ataque de caças soviéticos ao avião de passageiros da Korean Air (Reprodução da internet/Stratecafe.com)
Simulação mostra como teria sido o ataque de caças soviéticos ao avião de passageiros da Korean Air


No Brasil, a Lei do Abate permite que aeronaves que ameaçam a segurança nacional sejam derrubadas. Mas para isso, os militares envolvidos na interceptação devem realizar cerca de 10 procedimentos de identificação e checagem. A primeira providência filmar a aeronave irregular, checar o seu prefixo e matrícula e tentar identificá-la. Se houver irregularidade, um caça da Força Aérea se aproximará e emitirá sinais visuais. Se o piloto não responder, o avião suspeito será interceptado e terá a rota alterada. Se ainda assim o piloto não atender, o caça pode disparar, primeiro, tiros de advertência. Caso a aeronave seja considerada hostil, estará sujeita ao tiro de destruição. Esse tiro só poderá ser determinado pelo Comandante da Aeronáutica e com a autorização da presidente Dilma.

Na Copa das Confederações, em 2013, um avião invadiu uma área de segurança aérea, em Brasília, foi interceptado e obrigado a desviar seu rumo durante a abertura do jogo inaugural. O avião invasor foi interceptado por um A-29 Super Tucano, a 90 quilômetros de Brasília, e teve a rota desviada. Desde que foi sancionada a Lei do Abate, em 2004, pelo presidente Lula, nenhuma aeronave chegou a ser derrubada em território nacional.

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