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Os 20 pontos na carteira significam apreensão da CNH?

Ao completar pontuação, condutor é notificado e é aberto processo administrativo com duas chances de defesa


Paula Carolina - Estado de Minas

Publicação: 24/07/2014 16:08 Atualização: 24/07/2014 17:41

Enquanto a habilitação estiver suspensa, o que pode durar 12 meses, motorista não pode dirigir (Paulo Paiva/DP/D.A Press)
Enquanto a habilitação estiver suspensa, o que pode durar 12 meses, motorista não pode dirigir
Sim e não. Ao completar 20 pontos, o condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo com duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda. E enquanto isso, o condutor dirige normalmente.


Se não conseguir se inocentar, depois de tomar ciência do indeferimento de seus pedidos no Cetran, o motorista tem 72 horas para entregar a carteira, que é suspensa. O período de suspensão é determinado ao final do processo, mas pode variar de um a 12 meses. Enquanto isso, o motorista não pode dirigir e tem que fazer um curso de reciclagem e ser aprovado com 70% de aproveitamento. Feito isso e passado o período de suspensão, a carteira é devolvida e tudo volta ao normal.


Quem não pegou a carteira, assim como em qualquer situação de encerramento desse tipo de processo, tem o documento bloqueado no sistema e se for pego dirigindo pode ter a habilitação cassada, além do carro apreendido. É importante lembrar que esse tipo de processo não ocorre somente nas situações em que o condutor completa 20 pontos. Há algumas infrações gravíssimas (como dirigir alcoolizado, por exemplo) que basta serem cometidas uma vez para gerar a possibilidade de suspensão.


Notificação
Outra curiosidade é sobre o prazo para o recebimento da notificação que vai dar origem ao processo. Quando o motorista completa 20 pontos na carteira, eles não mais caducam depois de um ano (em condições normais, a cada 365 dias completados de uma infração, os pontos expiram). Ao contrário, vão sendo acumulados até o transcorrer do processo administrativo. O problema é que muitas vezes esse processo demora para ser iniciado, pois o Detran tem prazo de cinco anos para notificar os condutores. Por isso, muitas vezes, ao completar 20 pontos o condutor não é notificado de imediato, ficando a sensação de que ficará impune. Mais dia, menos dia, segundo o Detran, o processo será iniciado.

 

SAIBA MAIS
Passo a passo em como proceder caso atinja os 20 pontos:
- Ao atingir 20 pontos, condutor é notificado pelo Detran e é aberto um processo administrativo;
- Há duas chances de defesa, perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações em primeira instância e o Conselho Estadual de Trânsito em segunda;
- Se não conseguir se inocentar, depois de tomar ciência do indeferimento, motorista tem 72 horas para entregar a carteira, que é suspensa;
- Período de suspensão é determinado ao final do processo, mas pode variar de um a 12 meses;
- Enquanto isso, o motorista não pode dirigir e tem que fazer um curso de reciclagem e ser aprovado com 70% de aproveitamento;
- Feito isso e passado o período de suspensão, a carteira é devolvida e tudo volta ao normal.

Esta matéria tem: (14) comentários

Autor: Marcio Correa Filho
Ou faz como a maioria dos motoristas... Nao faz nada, nao entrega a carteira espera a poeira baixar... Assim tudo prescreve... E a vida continua do mesmo jeito... Já conheci gente com mais de 300 pontos e o detran pediu a cardeira, ele não entregou em 2 anos o processo caducou! Fácil! Extremamente | Denuncie |

Autor: geovany garibaldi
O que torna os comentários aqui sem credibilidade é a falta total de conhecimento sobre a legislação de transito, o nosso sistema de pontuação é bem elaborado,o que não é aceito é a falta de educação de nossos motoristas a respeito da legislação, porque em países como Espanha se obedece o código la? | Denuncie |

Autor: Raphael Bruno
Infelizmente no Brasil as coisas funcionam assim: está com mais de 20 pontos? Procure um advogado que ele te livra de tudo. | Denuncie |

Autor: Raphael Bruno
Eu ando de moto, já levei várias multas, acho que o sistema da BHTRANS deveria mudar, enquanto eles acharem que multa educa, o transito vai ficar assim pq quem ganha muita grana está pouco se lixando pra multa, existem advogados que cobram 500 reais para a pessoa ficar livre dos pontos na carteira. | Denuncie |

Autor: Meirelles Sr.
Acho ainda que BH deveria proibir o estacionamento em diversas ruas e avenidas (se não for em todas). Antes de tentar em fazer um rodízio, creio que esta seria uma alternativa. A prefeitura não deve sobrepor o direito de ir e vir para ofertar um direito de "estacionar". | Denuncie |

Autor: Meirelles Sr.
Isto tudo que não há blitz, pois se tivesse digo sem medo nenhum de falar besteira: uns 50% dos veículos estariam fora da praça. Não pagam os impostos, luzes e faróis danificados, pneus carecas, "modificações" esdrúxulas, insulfilm "pretaços" no pára blisas. Tem que sapecar multa mesmo!!!! | Denuncie |

Autor: Meirelles Sr.
Acho engraçado, nunca recebi uma mísera multa. Nem antes de 1998 (anterior ao CTB). Só de andar em BH já se ver a balbúrdia - carro estacionado na faixa de pedestre, avanço de sinal é constante, fila dupla, trafego na contra mão, retorno e conversão proibidos. Tem que sapecar multa mesmo!!! | Denuncie |

Autor: fernando zeze
Ta mais claro do que o dia que este sistema de controle de trafego de BH e do Brasil so quer tirar dinheiro do consumidor.Nao teem nenhum interesse em educar.So querem faturar!E muito mais facil colocar radares pra vigiar e multar do que consertar as vias publicas, mais criminosas do que os usuarios! | Denuncie |

Autor: Marcos Drummond
Marcos José Guimarães, quando acontecer com você, sentirá na pele o que estou levantando. Rodo mais de dez mil km por mês e fui flagrado uma vez por excesso de velocidade em uma estrada de São Paulo - Paraná por estar a 122 km, quando o limite era de 120 km. Recorri e perdi, é óbvio. | Denuncie |

Autor: Sergio Luiz de Medeiros
De fato este sistema não resolve em nada a questão dos acidentes pois a maioria dos mesmos estão relacionados a péssima condição das estradas e o governo deveria colocar guard rail central em todas para evitar que pessoas continuem a morrer principalmente durante as chuvas. | Denuncie |

Autor: Marcus Jose Guimaraes
Marcos Drummond, o sistema é injusto mesmo. O motorista que é multado três vezes na mesma viagem por excesso de velocidade deveria ter a carteira cassada e nunca mais voltar a dirigir. Gostaria de informá-lo que os limites legais de velocidade valem também para as estradas que você não conhece. | Denuncie |

Autor: mauricio oliveira
Não aparece um Parlamentar para derrubar esta palhaçada, agora entregar uma Habilitação na mão de quem não sabe nem fazer uma baliza ai sim, o condutor vai gerar multa e o Estado ganha.....É uma vergonha!!!! PICARETAGEM!!!!!!!! | Denuncie |

Autor: Marcos Drummond
Sistema injusto e burro! Exemplo: a pessoa faz uma viagem longa, por estradas que não conhece e os pardais escondidos o flagram por leve excesso de velocidade por três vezes e lai vai sua carteira. E dose para elefante! | Denuncie |

Autor: André Ferreira
Este negócio de ponto só serve para infernizar o cidadão de bem! Uma burocracia desnecessária não reduziu morte no trânsito! Lamentável . | Denuncie |

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