Fazer jabuti subir numa árvore é a especialidade de políticos quando analisam o texto de uma medida provisória. No atual governo, nasceu o desejo de estruturar a aviação regional. Ela que já opera segundo a prática de mercado deverá experimentar uma regulação não da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), mas do Congresso, por meio do Programa da Aviação Regional.

Contido na Medida Provisória 652, o programa recebeu de seu relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), inserções que atentam contra tudo o que se fez de bom no âmbito do poder aéreo nacional. O que deveria se restringir ao detalhamento de um programa fugiu do seu objetivo e passou a incluir medidas que atendem a poucos e estraçalha a nossa aviação comercial.

Desde 2009, o Congresso discute a elevação da participação do capital votante estrangeiro em empresas aéreas nacionais. Atualmente restrita a 20%, já se pensou em elevá-la para 49%. O relator da medida provisória achou pouco os 49% e resolveu abolir qualquer limite. Com essa iniciativa, as empresas estrangeiras poderão abrir subsidiárias em nosso país com administração nacional. Já pensaram o que poderão fazer as grandes empresas de transporte aéreo do mundo, abrindo subsidiárias em nosso país? Somos pequenos para fazer frente às grandes empresas aéreas estrangeiras.

As empresas de transporte aéreo nacionais não têm escala para competir com as grandes empresas estrangeiras. Todas poderão desaparecer. Um verdadeiro buraco negro.

O relator mudou o seu parecer quanto aos subsídios a serem concedidos às empresas de transporte aéreo regional. De início pensou-se em subsídios que contemplavam 50% da ocupação de uma aeronave. As empresas que operam as aeronaves Airbus e Boeing aplaudiram, mas tal medida bateria de frente com os interesses da Embraer.

Ao limitar o número de assentos subsidiados em 60, faz com que as empresas que atuam ou desejam atuar no segmento regional busquem aeronaves com no máximo 120 assentos. Os 60 assentos lineares para a exploração do transporte aéreo em todas as regiões é um equívoco. Por que deveremos pagar por 60 assentos de uma aeronave que faz a ligação de Juiz de Fora com São Paulo? Não vejo lógica num subsídio único. Cidades já atendidas pela aviação regional ou doméstica que têm uma demanda consistente não necessitam de assentos subsidiados e não devem ser contempladas.

A unicidade do subsídio deverá desembocar num grande número de empresas aéreas voando no segmento regional, que batendo lata terão 60 dos seus assentos subsidiados.
Por outro lado, com a política louca de formação de preços nas empresas aéreas, em que tarifa incidirá o subsídio? Como no transporte aéreo o mais bobo dá nó em pingo d’água, não deveremos ter dúvida de que será sobre o preço cheio. E qual é o preço cheio? Parece lógico que os 60 assentos subsidiados deveriam incidir no custo operacional de um assento numa determinada ligação e não nos custos indiretos de uma empresa aérea.

O alheamento da Anac na análise de um assunto tão importante e tão problemático é uma aberração administrativa entre tantas do atual governo.

Outro tema que o relator inseriu na análise da medida provisória foi a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) em relação à infraestrutura aeroportuária. Pelo texto atual do CBAer, a exploração comercial de um aeródromo privado é vedada. Postula o relator a alteração do CBAer para permitir que aeródromos construídos pelo capital privado possam explorar comercialmente as suas facilidades. Até recentemente, essa pretensão fora negada. As empresas Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez pretendem construir um sítio aeroportuário no município de Caieiras/SP, em área que pertencera à Empresa Melhoramentos. Ante a dificuldade do governo para investir em infraestrutura, seria uma solução adequada para atender às necessidades emergentes.

O terceiro aeroporto da cidade de São Paulo se destaca como uma necessidade emergente, mas está prejudicado pelo princípio da oportunidade. Qualquer investimento que envolve uma empresa comprometida com o escândalo da Petrobras dará oportunidade a ilações.

A construção de um novo aeroporto na cidade de São Paulo receberá críticas das concessionárias que venceram os leilões para as concessões dos aeroportos de Guarulhos/SP e Viracopos/Campinas.
Impactará ainda o espaço aéreo sobre a capital paulista por estar sendo postulado a ser construído entre os municípios de Guarulhos e Campinas. Estaria localizado próximo ao Pico do Jaraguá, que se encontra na rota de aproximação para o aeroporto de Congonhas. Resumindo, os jabutis que estão pretendendo colocar sobre a árvore merecem estudos mais profundos de especialistas e não ficar limitado ao sabor político.

BIRUTINHAS

 PETROLÃO Os bilhões de reais que desaparecem no submundo da Petrobras nas barbas do escalão maior do atual governo evidenciam que as qualidades apregoadas à presidente passam longe de sua capacidade. Não dá para se defender alegando que não sabia. O escândalo é vultoso. Enquanto isso, nada é feito para baratear o preço do combustível de aviação, que afeta o resultado de nossas empresas.

CLÁUDIO Como se nada houvesse, o problema do aeródromo do município de Cláudio, Região Central do estado, sumiu das manchetes. Fica evidente que o tema era eleitoreiro e que se tornou café pequeno ante toda a bagunça que se estabeleceu na administração federal. E olhem que o assunto Eletrobras ainda não ganhou foco. Vem mais bandalheira por aí.

TAP Ao relançar o programa de privatização da TAP, o governo português resolveu vender 66% do capital votante da empresa. Os 34% restantes ficarão com o governo português, sendo 5% reservados aos empregados da empresa. Pela sua enorme malha, inclusive com várias frequências em nosso país, é estranha a ausência de optantes de compra. Até o momento, a única proposta recebida da Avianca/TACA foi rejeitada.

Mi-35M Pesa num processo decisório de aquisição de produtos e serviços a qualidade do sistema de pós-venda do fornecedor. Um descuido nesse item pode afetar a operacionalidade e isso vem ocorrendo com os helicópteros Mi-35M fabricados pela Mil Moscow Helicopter Plant. A Força Aérea Brasileira vem enfrentando esse problema. Dos nove helicópteros já entregues pela empresa russa a disponibilidade tem se limitado a 30%. Isso é muito ruim.

PED A Anac está facilitando os procedimentos das empresas aéreas para a liberação do uso dos dispositivos eletrônicos portáteis (PED) em voo. Até então, o uso só era permitido enquanto a aeronave estivesse com as portas abertas. Para a liberação em todas as fases do voo, as operadoras deverão demonstrar à Agência que o uso de celulares, tablets, câmeras fotográficas e etc., não interfer no sistema de navegação das suas aeronaves.