Sem limites para a burocracia (19/04/06)

Secretarias da Fazenda de Minas e de São Paulo interpretam de maneira contrária a mesma lei, prejudicando a aquisição de veículo por portador de necessidade especial

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postado em 19/04/2006 11:00 Paula Carolina /Estado de Minas
Wagner Soares dos Santos tenta comprar carro fabricado em SP - Cristina Horta/EM - 6/4/06 Wagner Soares dos Santos tenta comprar carro fabricado em SP
O policial militar aposentado e comerciante Wagner Soares dos Santos precisa de um carro que tenha direção hidráulica, câmbio automático, pomo giratório no volante e inversão de pedais. Ele tem um Chevrolet Corsa Sedan Classic. E pensa em trocá-lo por um Honda Fit ou por outro Classic. E, dificilmente, conseguirá comprar qualquer um desses veículos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direito dos portadores de necessidades especiais. Isso porque as secretarias de Fazenda de Minas Gerais e São Paulo a isenção tem que ser concedida no estado em que o motorista mora e no qual o carro é produzido interpretam a lei de forma diferente, tornando inviável ao portador de necessidade especial, que mora em Minas, adquirir carro produzido em São Paulo (onde está a maioria das fábricas que produz veículos com as condições previstas na lei de isenção). O impasse ocorre justamente no ano em que o tema da Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica, é garantir a integração dos portadores de necessidades especiais.

Os postos fiscais de São Paulo seguem a Portaria CAT 51, de 28 de junho de 2005, da Secretaria da Fazenda paulista, cuja interpretação é: para o motorista que não mora no estado, o veículo deve sair de fábrica devidamente adaptado. No caso de Wagner, como qualquer dos veículos pretendidos só sai de fábrica com o câmbio automático e a direção hidráulica, e ele precisa de outras duas adaptações, não há como conseguir a liberação em São Paulo. O curioso é que, se ele precisasse apenas de câmbio automático e direção hidráulica (concessão possível pela interpretação da Secretaria da Fazenda paulista), também não conseguiria comprar o carro com isenção, pois a Secretaria da Fazenda em Minas tem parecer exatamente contrário: equipamentos que já vêm de fábrica, como câmbio automático e direção hidráulica, não são considerados adaptação. Nesses casos, independentemente do estado onde o carro for produzido, a Secretaria de Estado da Fazenda em Minas não concede a isenção, a não ser que haja necessidade de outras adaptações. Ou seja, o contrário!

IMPASSE

O despachante Jackson Oliveira mostra processos indeferidos em São Paulo. Segundo ele, o posto de Campinas, responsável pelas marcas Honda e Toyota, é o mais procurado e onde tem havido maior número de indeferimentos. Veículos da Chevrolet têm a isenção concedida pelos postos de São José dos Campos e São Bernardo do Campo, nos quais também são liberados veículos da Volkswagen.

Jackson acrescenta que os veículos produzidos em São Paulo são os mais procurados, por haver mais opções com câmbio automático normalmente a maior necessidade do comprador em automóveis que têm até 127cv de potência, limite exigido para a isenção. A Fiat, por exemplo, que está em Minas, só tem o Marea com câmbio automático, mas a potência ultrapassa o limite, afirma. Para veículos Ford, produzidos na Bahia; Peugeot e Citroën, no Rio de Janeiro; Renault, VW Golf e Audi A3, no Paraná, não há problemas de liberação. Porém, assim como no caso da Fiat, se o motorista precisar de câmbio automático, as únicas opções fora de São Paulo são Renault Scénic, VW Golf e Audi A3 (que deixa de ser produzido este ano).

No programa de mobilidade da VW, a montadora oferece Parati e Gol com adaptação para quem tem deficiência nas pernas, com acelerador e freio com comandos manuais e embreagem eletrônica. Mas o câmbio é manual. Em seis meses, deve estar sendo vendido o Fox, com pomo giratório no volante.

MERCADO

Eles não estão liberando a isenção. Isso prejudica a gente, pois o motorista acaba comprando carro de outra marca, diz a vendedora Cleis Silva Donegal, da concessionária Honda Auto Japan, em Belo Horizonte. Isso nos preocupa e estamos analisando os casos, acrescenta o gerente de vendas diretas da Toyota do Brasil, Vladimir Centurião. Segundo ele, a montadora pensa em fazer uma consulta à Anfavea (entidade das montadoras), pedindo intercessão na Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, na tentativa de resolver o impasse. Temtamos obter explicações da Secretaria de Fazenda em São Paulo e nos postos de Campinas, São Bernardo e São José dos Campos. Em apenas um dos postos, conseguiu falar com um funcionário que confirmou a situação, mas não quis se identificar.

Os portadores de necessidades especiais têm direito, ainda, à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é federal e há menos burocracia na liberação e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é estadual e segue as mesmas regras do ICMS. Para a liberação, é preciso comprovação do tipo de deficiência ou doença por laudo médico, que também aponta a adaptação necessária para cada motorista.
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