Manobristas - O preço do conforto

Estabelecimentos comerciais e estacionamentos são responsáveis pelos veículos guardados, mas consumidor tem de conferir o carro e guardar os recibos do serviço

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postado em 31/08/2006 15:00
Projeto em tramitação na Câmara Municipal quer regular a atuação dos manobristas - Fotos: Jair Amaral/EM - 28/3/07 Projeto em tramitação na Câmara Municipal quer regular a atuação dos manobristas
A estudante Claudimare Correia Braga deixou o carro em um estacionamento pela manhã e, quando foi buscá-lo no fim da tarde, não observou nada de errado com o veículo. "Só depois que eu tinha saído do estacionamento é que eu vi o capô amassado. Voltei lá para reclamar, mas eles disseram que eu não tinha como eu provar o local do acidente", explica. Sem conseguir uma prova, ela teve que arcar com o prejuízo do serviço de lanternagem. Não foi a primeira vez que a estudante foi prejudicada. Ela também já teve o vidro do retrovisor quebrado em um estacionamento, mas, na ocasião, viu a tempo e o estabelecimento pagou o estrago.

A coordenadora do Procon Municipal, Stael Riani, explica que os locais que oferecem serviço de manobrista devem assumir a responsabilidade pelos danos. "Além de manobrar, eles devem estacionar em local seguro", afirma Stael. Porém, ela diz que grande parte desses serviços é informal e é muito comum alguém pagar acreditando que o manobrista estacionará em um local seguro, embora o veículo fique parado até em área proibido.

A dica de Stael é para que todo cliente do serviço de manobrista confira os objetos dentro do carro e, em caso de furto deles ou do veículo, seja feito boletim de ocorrência com um policial militar. Em caso de multas, que podem ser aplicadas ao manobrista, enquanto ele dirige o carro, a coordenadora do Procon explica que a melhor garantia é guardar o comprovante do serviço, com hora e data, pois quando a multa chegar, servirá como prova contra o manobrista. Já sobre o preço, que também é uma reclamação constante, diz que não há como interferir, pois é um serviço livre e o consumidor pode ou não usá-lo.
Claudimare Braga teve o carro amassado e não guardou prova - Claudimare Braga teve o carro amassado e não guardou prova

Leis

Um projeto de lei do vereador Anselmo José Domingos (PTC) prevê um acréscimo de itens ao Código de Posturas de Belo Horizonte, para regulamentar a atuação dos manobristas. As principais propostas são que as empresas estejam regularmente constituídas e que os funcionários tenham assegurados os direitos trabalhistas. Também, segundo o projeto, será preciso ter local adequado e seguro para estacionamento e fazer seguro contra incêndio, furto, roubo e colisão do veículo. As empresas deverão emitir recibo com todos os dados, orientar os manobristas a cumprir as leis de trânsito e promover cursos profissionalizantes para os funcionários.

O projeto está em discussão em primeiro turno e, se aprovado, vai a votação em segundo turno, para depois ser sancionado pelo prefeito. A única cidade do país que tem uma lei para regulamentar os manobristas é São Paulo, que, desde julho de 2004, regulamentou o que lá também é conhecido como 'Valet services'. Na capital paulista, as empresas que desobedecem às leis estão sujeitas a multa de até R$ 5 mil, que pode ser dobrada, em caso de reincidência. O projeto em tramitação na câmara da capital mineira não prevê multa.

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