Segurança - Entre a multa e o bandido

É grande o número de motoristas que reclama do funcionamento de semáforo e radar de madrugada. BHTrans deve apontar resultados de ajustes no trânsito no fim do ano

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postado em 29/09/2006 22:10 Paula Carolina /Estado de Minas
Patrícia Zarzar foi autuada por excesso de velocidade às 2h34, em novembro de 2004, quando era seguida por outro carro - Cristina Horta/EM - 30/8/06 Patrícia Zarzar foi autuada por excesso de velocidade às 2h34, em novembro de 2004, quando era seguida por outro carro
Recente atitude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu liminar para a suspensão de lei municipal que autorizava o desligamento dos radares entre 22h e 6h, traz à tona a discussão sobre os perigos de dirigir à noite. Se, por um lado, o não-funcionamento de radares e semáforos pode estimular o excesso de velocidade, implicando maior risco de acidentes de trânsito; por outro, o medo de parar em sinais e reduzir a velocidade diante dos equipamentos eletrônicos há muito deixou de ser simples desculpa de motorista infrator, passando a perigo real frente a violência crescente. Em Belo Horizonte, solução alternativa veio em junho do ano passado com a Lei 9.071/05, projeto do vereador Carlão Pereira (PT), que prevê os semáforos em amarelo piscante, entre meia-noite e 5h. No mesmo período, é permitido desenvolver velocidade de 20km/h superior à permitida. Um ano e três meses depois, a empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), órgão responsável pelo gerenciamento do sistema de transportes e do trânsito da capital mineira, ainda não tem dados sobre evolução de acidentes no período.

As novas regras vieram tarde para a professora universitária Patrícia Maria Pereira de Araújo Zarzar. Em 1º de novembro de 2004, ela foi multada às 2h34 na Avenida Antônio Carlos, região Nordeste da capital, em velocidade 12km/h superior à permitida, que é de 60km/h. Pernambucana, Patrícia morava há pouco tempo em Belo Horizonte e estava amedrontada com a violência na cidade. No momento da infração, ela voltava para casa, com uma amiga, e estava sendo seguida por um carro. Recorri, fiz uma carta, explicando tudo. Contei que estava apenas com uma amiga, havia um carro suspeito e estávamos com medo. Disse que eu não era de Belo Horizonte e que não conhecia a violência da cidade. Mas perdi. Tive que pagar a multa, conta. Guardo a multa até hoje. E falo isso como uma crítica mesmo. Eu nem estava correndo tanto. Gostaria que eles tivessem refletido. Duas mulheres, sozinhas, de madrugada. O risco é grande, pondera.

Lei A nova lei contempla exatamente situações como a de Patrícia. Passou a valer integralmente em 11 de junho de 2005, depois que a Câmara Municipal derrubou veto que dizia respeito ao aumento da velocidade. Em parte, a lei já vigorava desde janeiro, estabelecendo que os semáforos podem ser desligados ou colocados em amarelo piscante durante a madrugada. Os radares funcionam normalmente e disparam em caso de excesso de velocidade superior à permitida. Porém, só são consideradas infrações, situações de velocidade 20km/h acima da máxima estabelecida para o local. As demais fotos são desconsideradas e as notificações não são enviadas. De acordo com a assessoria do vereador, não se pensou na possibilidade dos radares serem desligados, por dois motivos: por questões técnicas, tendo em vista a dificuldade em se ligar e desligar os aparelhos todos os dias, e para não haver estímulo ao excesso de velocidade.

De acordo com o gerente de Coordenação de Operação da BHTrans, Alexandre Meirelles, qualquer iniciativa que tenha como objetivo melhor a segurança tem mérito, porém, sempre existe a preocupação de um aumento de velocidade e, conseqüentemente, de acidentes. Ele explica que a empresa ainda está avaliando os dados de comportamento do motorista depois da entrada em vigor da lei. A boa técnica de estatística recomenda um período de dois anos para uma resposta confiável. Mas faremos a análise, informa. Pelo que sei, parece que há uma pequena tendência de aumento da velocidade entre meia-noite e 5h, mas quanto a acidentes não há dados, acrescenta.

Implacável

Com relação aos semáforos, Meirelles informa que antes da lei, desde outubro de 2004, a BHTrans já vinha trabalhando na implantação de sinais em amarelo piscante durante a madrugada. Outras medidas, segundo ele, são a redução dos tempos de ciclos entre os sinais, entre 23h e 5h30, o desligamento dos sinais para pedestres onde não há tráfego de pedestres durante a noite e a implantação de sensores em cruzamentos de vias secundárias com vias principais, visando a abertura dos semáforos quando há veículos sobre os sensores. Entretanto, ainda há a limitação tecnológica. Por enquanto, apenas os semáforos da área central e dos principais corredores funcionam com a luz no amarelo piscante durante a madrugada. Mas, nos corredores, como o fluxo é maior e as velocidades são mais altas em comparação com as vias transversais, é preciso ter mais cautela. Um dos critérios que usamos é a visibilidade, diz.

Nas demais regiões, em que a tecnologia ainda não permite que os sinais funcionem no amarelo piscante, não há tolerância com o avanço de sinal, mesmo de madrugada. A lei prevalece, avisa o gerente da BHTrans. Até o final de 2007, Meirelles prevê que em todos os 722 cruzamentos semaforizados da cidade os equipamentos já tenham sido substituídos por outros mais modernos, possibilitando a flexibilidade do amarelo piscante.

Proposta


Projeto de lei do deputado federal Heleno Silva (PL-SE) sugere o cancelamento de todas as multas aplicadas por excesso de velocidade entre meia-noite e 5h. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
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