Isenção de impostos - Mais uma dificuldade (1/11/06)

Portadores de necessidades especiais e que passaram por algum tipo de cirurgia também enfrentam obstáculo e maratona para comprar, com desconto carros produzidos no Paraná

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postado em 01/11/2006 00:07 Paula Carolina /Estado de Minas
Quem precisa de adaptação como pomo esférico no volante de três pontos, encontra dificuldade na aquisição de carro produzido em São Paulo - Divulgação/Cavenaghi Quem precisa de adaptação como pomo esférico no volante de três pontos, encontra dificuldade na aquisição de carro produzido em São Paulo
Como se não bastassem os empecilhos para aquisição de carro zero com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) direito garantido pela Lei Federal 7.853/1989 produzidos em São Paulo, portadores de necessidades especiais (entendidos também aqueles que tenham passado por cirurgias que exijam cuidados como de câncer de mama e alguns casos de coluna, desde que comprovada a necessidade em perícia) agora têm dificuldade na compra de veículos produzidos no Paraná. A Secretaria de Estado da Fazenda daquele estado passou a negar os pedidos de isenção a mulheres que tiveram câncer de mama.

Há mais de um ano, os portadores de necessidades especiais de todo o país (exceção para quem mora em São Paulo) enfrentam problemas na busca do benefício, pois a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo estado onde é produzida a maior parte dos veículos nega a isenção a quem não seja morador do estado e necessite de algum tipo de adaptação que não seja feita pelo fabricante.

Para se obter o benefício, a isenção tem que ser concedida duas vezes: primeiro no estado onde o motorista mora e depois onde o carro é produzido. A aquisição de carros produzidos no estado do Paraná vinha sendo a esperança para grande parte dos portadores de necessidades especiais, tendo em vista que as montadoras com fábricas fora do estado de São Paulo Bahia (Ford), Rio de Janeiro (Peugeot e Ciroën) e Minas Gerais (Fiat) não produzem automóveis com câmbio automático, necessidade da maioria, que atendam aos requisitos para a isenção (potência de até 127cv). Para o ano que vem, contudo, haverá o Peugeot 206 1.6 com câmbio automático (potência de 110cv com gasolina e de 113cv com álcool), novidade anunciada no Salão do Automóvel de São Paulo.

MASTECTOMIA

O inspetor Geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Paraná, Francisco de Assis Inocêncio, explica que as negativas vêm ocorrendo porque o entendimento do órgão assim como do Detran-PR é o de que somente a mastectomia (retirada parcial ou total da mama) não configura deficiência. A não ser que a mastectomia tenha prejudicado algum membro e que isso prejudique a direção normal do veículo. Olhamos sempre com relação ao veículo, diz, fazendo referência à necessidade de adaptação prevista na lei. Ele admite que, nessas situações, o estado do Paraná não concede a isenção, mesmo que o estado de origem do motorista tenha liberado. Nas demais situações, ele afirma que a isenção continua sendo garantida.

Quanto às pendências em São Paulo, a Secretaria da Fazenda daquele estado informou ter apresentado, durante reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), em setembro, proposta de convênio que altera as condições atualmente praticadas, visando atender às necessidades dos motoristas que necessitam de adaptação para dirigir. Porém, ainda não houve deliberação do plenário da Cotepe e, por enquanto, tudo continua como está.

MINAS GERAIS

No estado de Minas Gerais, a situação é ainda mais complicada, pois a Secretaria da Fazenda tem posição exatamente contrária à da paulista e só libera a isenção para quem necessitar de algum tipo de adaptação que não venha de fábrica. Assim, quem precisa de apenas câmbio automático e/ou direção hidráulica para dirigir conseguiria a liberação no estado de São Paulo, mas não consegue na Fazenda mineira, que supõe que tais equipamentos, por poderem ser instalados pelo fabricante (de série ou como opcional), não são adaptação. Quem precisa de mais algum tipo de adaptação conseguiria em Minas, mas não em São Paulo.

A Secretaria da Fazenda mineira informou que não houve modificação nos procedimentos adotados no estado, que continua negando pedidos quando as adaptações são somente câmbio automático e/ou direção hidráulica. Além disso, o tema foi discutido mês passado na última reunião do Reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável pelos procedimentos de isenção de impostos estaduais de todo o país. Os portadores de necessidades especiais tinham esperança de que representantes das secretarias de Fazenda tomassem uma decisão para unificar os procedimentos, facilitando a aquisição de veículo com isenção de ICMS. Porém, segundo informou a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, foi apresentada proposta pelo estado de Mato Grosso do Sul para que tal unificação leve em conta a interpretação feita pela Fazenda mineira.

A próxima reunião do Confaz está marcada para 15 de dezembro. A reivindicação dos portadores de necessidades especiais para unificação dos procedimentos entre os estados e liberação do benefício em todos os casos de adaptação vêm constando na pauta por várias reuniões, porém, sem uma solução. Outra solicitação é no sentido de redução do prazo de carência (período em que o portador de necessidade especial deve ficar com o veículo antes de vendê-lo) de três para dois anos, acompanhando a lei federal que também garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Condições
ICMS Condição válida para aquisição de veículos zero por portadores de necessidades especiais (entendidos também aqueles que tenham passado por certos tipos de cirurgia que exija cuidados como operação de câncer de mama e alguns casos de coluna, desde qu
IPVA Mesmos critérios do ICMS, valendo também para veículos usados.
IPI Mesmos critérios do ICMS, incluindo portadores de deficiência visual.


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