Isenção de impostos - Passo a passo

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postado em 01/11/2006 00:10 Paula Carolina /Estado de Minas
Passo a passo

Isenção
Válida para aquisição de veículos zero por portadores de necessidades especiais (entendidos também aqueles que tenham passado por certos tipos de cirurgia que exija cuidados como operação de câncer de mama, alguns casos de coluna, por exemplo, desde que comprovada a necessidade em perícia).
IPI (inclui portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda e autistas. Benefício estendido a um representante legal já que não é possível dirigir)
ICMS
IPVA (válida também para veículos usados)

Veículos
Que sejam de fabricação nacional, categoria passageiro ou misto;
Para isenção do ICMS, a potência não pode ser superior a 127 cv.

Procedimento

Carteira
1 - O processo é iniciado na Comissão de Exames Especiais do Detran da capital (somente a renovação pode ser feita no interior). Mesmo que tenha sido habilitado antes da doença, o motorista precisa tirar carteira novamente, na qual vai constar a condição de portador de necessidade especial e não mais poderá dirigir veículo sem adaptação;
2 - No Detran, é feito exame médico para emissão de laudo, e em seguida, avaliação em simulador de direção, para indicação do tipo de adaptação necessária ao veículo (tudo no mesmo dia). Exames de vista, psicotécnico e legislação também precisam ser feitos no Detran da capital; o de direção pode ser no interior;
3 - Quem já tem o carro, após fazer a adaptação, tem que procurar uma empresa credenciada pelo Inmetro para fazer a inspeção que regulariza a situação do veículo adaptado. O exame de direção deve ser feito no veículo já adaptado.

Carro
1 - Quem ainda não tem carro, paralelamente, deve entrar com o processo de isenção do IPI (*). O primeiro passo é adquirir o formulário da Receita Federal (anexo IX/Instrução Normativa 442), que deve ser utilizado para emissão de outro laudo médico. Está disponível na internet (www.receita.fazenda.gov.br), acessando-se, na seqüência: legislação, por ato legal, atos de 2004, instrução normativa, IN SRF 442. A mesma lei menciona e disponibiliza outros anexos importantes e especifica a documentação necessária;
2 - Em seguida, é preciso procurar o serviço público de saúde ou entidade privada que tenha convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O laudo deve conter as assinaturas de dois médicos e de um responsável pela entidade.
3 - De posse do laudo, o requerente deve comparecer à delegacia da Receita Federal na cidade onde mora para dar entrada com o processo, que demora cerca de 15 dias úteis.
4 - Concedida a isenção do IPI, é hora de buscar isenção do ICMS, diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda. Algumas concessionárias já oferecem serviço de despachante para tal;
5 - Obtida a isenção, existe um prazo de 180 dias para obtenção da carteira de motorista, sob pena de perda do benefício e outras sanções.
Obs.: (*) No caso do representante legal (portador de necessidade especial que não dirige), o processo tem início neste ponto, até o item 3, já que só há isenção de IPI e não há que se falar em habilitação.


Serviço em Minas Gerais
Comissão de Exames Especiais/Detran-MG
Rua Bernardo Guimarães, 1.468, Funcionários (31 3236-3604)
Delegacia da Receita Federal (Centro de Atendimento ao Contribuinte)
Avenida Afonso Pena, 1.316, Centro (0300-780300/ligação paga)
Secretaria de Estado da Fazenda
Rua Rio de Janeiro, 341, Centro
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