Pagamento começa segunda

Secretaria de Estado da Fazenda publica lista com datas e valores do imposto, mas não divulga variação média. Seguro obrigatório deve ser quitado com a primeira parcela

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postado em 12/12/2006 15:01 Portal Vrum
(Fábio Fabrini/Estado de Minas)

O motorista mineiro já pode se preparar para o pagamento da mais pesada cobrança de trânsito. O governo do estado divulgou ontem a tabela de valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2007. Dessa vez, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não apresentou a variação média do preço do tributo em relação a 2006, mas informa que, na maioria dos casos, houve queda, puxada, principalmente, pela desvalorização dos veículos usados. Mesmo assim, alguns dos modelos mais populares tiveram alta de até 7%, mais do que o dobro da inflação prevista para este ano.

A primeira parcela, ou parcela única, deve ser quitada entre os dias 11 e 24 do mês que vem, dependendo do número final da placa. Para quem quiser se adiantar, no entanto, os bancos estarão preparados para recebê-la a partir de segunda-feira. A exemplo do ano passado, o débito poderá ser parcelado em até três vezes, com valor mínimo de R$ 90. Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 3%.

A cobrança do IPVA se soma à taxa de licenciamento, que subirá de R$ 47,10 para R$ 48,68, mas só vence em 31 de março. Conforme o Estado de Minas adiantou, o seguro obrigatório (DPVAT) será de R$ 84,72 para carros de passeio (alta de 11%) e de R$ 184,21 para motos (33% a mais). De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), administradora da cobrança, o pagamento deve ser feito junto à primeira parcela do IPVA.

A guia de arrecadação, a exemplo dos anos anteriores, não será enviada para os contribuintes. O proprietário deve ir até uma das agências do Bradesco, Banco do Brasil, Bancoob, Itaú e Mercantil do Brasil, com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e fazer o pagamento. Ou pode retirar a guia, já preenchida, no site da secretaria da fazenda.

O estado espera arrecadar, em 2007, R$ 1,48 bilhão com o IPVA. O montante é 18% maior que o faturado este ano (R$ 1,25 bilhão). O motivo é o crescimento da frota. De 2004 para 2005, o número de veículos tributáveis aumentou 7% e já chega a 4,5 milhões. Houve queda significativa na inadimplência, que ficou em apenas 5,5%. A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Soraya Naffah Ferreira, explica que o bom desempenho na arrecadação deve se repetir em 2007, graças ao reforço da fiscalização sobre as regiões e categorias mais omissas.

Para calcular o IPVA, a secretaria se baseou nas tabelas de preço publicadas em dez jornais e revistas. O tributo dos veículos com mais de dez anos de uso, que não constam na tabela, é apurado a partir de um deflator, que desconta, em relação ao preço mais defasado da tabela, 0,5% ao ano. O contribuinte que discordar da cobrança pode questioná-la, de amanhã a 4 de janeiro, nas administrações fazendárias. É preciso levar duas publicações que comprovem avaliação mais baixa, mas o recurso só será aceito se houver diferença superior a 10% entre a tabela oficial e o valor médio apurado na revisão.

O Ka GL 2000 foi um dos modelos que contrariou a tendência geral, com alta de 6,66% - o imposto passou de R$ 480 para R$ 511 -, assim como o Gol Special 2001, com variação de R$ 528 para R$ 552 (4,5%). Em compensação, o tributo de veículos como o Corsa Hatch Maxx, ano 2005, caiu de R$ 1.144 para R$ 1.095 (- 4,5%). O mesmo ocorreu com o Palio Fire ED 1998, cujo valor passou de 468 para 459 (- 1,8%). O IPVA mais barato é o de uma moto fabricada em 1977 (R$ 3,40). O mais caro é o de uma Ferrari F-430 2006 (R$ 47 mil), dinheiro suficiente para comprar um apartamento de dois quartos num bairro de classe média em BH.

Quem quitar as três taxas de trânsito IPVA, licenciamento e seguro obrigatório receberá, desde que não haja multas pendentes, o CRLV de 2007. Até a entrega do documento, a fiscalização vai cobrar os recibos. O contribuinte inadimplente está sujeito a multa de R$ 53,20 e à perda de três pontos no prontuário, além de correr risco de ter o veículo rebocado.

Nas ruas, apesar da queda no tributo de vários veículos, não faltam reclamações. Dona de uma Corsa Hatch Maxx, a funcionária pública Elizabeth Dias e Silva, de 32 anos, ainda acha o preço alto. "Vai dar para pagar à vista, mas vou ter que gastar uma boa parte do 13º salário. O problema é que não vemos reflexo do que pagamos na rua", lamenta. O motoboy Aloísio da Silva, de 40, fez poupança para poder quitar o imposto, que será de R$ 113. "O que juntei vai para ele e as outras taxas, como o seguro obrigatório e o licenciamento. Vou pagar, mas o seguro (convencional) vai ficar para depois", comenta.

Informações nos telefones 0800-940-2000 e (31) 2122-6666 ou no site da secretaria e do Detran.

ESCALA DE PAGAMENTO
Finais de placa 1ª parcela Janeiro 2ª parcela Fevereiro 3ª parcela Março
1 11 12 14
2 12 13 15
3 15 14 16
4 16 15 19
5 17 16 20
6 18 22 26
7 19 23 27
8 22 26 28
9 23 27 29
0 24 28 30

Fonte: SEF

Alíquotas do IPVA
As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:
4% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários
3% Caminhonetes de carga (picapes) e furgão
2% Automóveis, veículos de uso misto e utilitários c/ autorização p/ transporte público (ex: táxi, escolar) comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel
2% Motocicletas/similares
1% Veículos de locadoras (pessoa jurídica)
1% Onibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator

Fonte: SEF
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