Usados - Artimanha para reduzir imposto

Venda de carros 'seminovos' provoca impasse entre sindicatos de concessionárias e de locadoras. Consumidor deve rejeitar contrato de 'gaveta' para evitar riscos

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postado em 12/12/2006 23:52 Paula Carolina /Estado de Minas
Joel Paschoalim: faturamento direto de fábrica é desproporcional a emplacamentos - Marcos Vieira/EM Joel Paschoalim: faturamento direto de fábrica é desproporcional a emplacamentos
A revenda por locadoras de carros usados em suas frotas é uma opção para o consumidor - que tem a oportunidade de comprar um veículo com menor tempo de uso - e tem sido cada vez mais comum. Só que se tornou comum demais. A oportunidade se transformou num bom negócio, que tomou proporções fora de controle. Conforme o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Minas Gerais (Sincodiv-MG), dezenas de pequenas empresas foram estabelecidas no estado teoricamente com a função de locar; porém, com o simples propósito de revender veículos. O tema virou objeto de polêmica entre o Sincodiv-MG e o Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do estado (Sindloc-MG), que acredita estar o Sincodiv generalizando a questão.

A origem do impasse está no Decreto Estadual 44.389, de 25 de setembro deste ano. O decreto altera o regimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dificultando a revenda, por locadoras, de veículos com menos de 12 meses de uso. Pela nova norma que de acordo com o Sincodiv é decorrente de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vigorando em todo o país , a locadora que vender o carro antes de completados 12 meses da aquisição deverá pagar a diferença do ICMS relativo à venda do veículo. Além disso, deverá constar no documento do carro a observação de não poder ser alienado (antes dos 12 meses), sem a comprovação de recolhimento do imposto.

Gaveta

Para driblar o decreto, o Sincodiv acusa algumas locadoras de estarem fazendo contrato de gaveta: revendendo veículos antes do prazo e fazendo acordo com os consumidores para não haver transferência anterior aos 12 meses. Queremos proteger nossa categoria e alertar o consumidor. Fazendo esse tipo de contrato, o carro permanece em nome da locadora e pode até ser penhorado. A situação é perigosa, afirma o presidente o Sincodiv, Joel Jorge Paschoalim. Mas para o presidente do Sindloc e diretor da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Saulo Fróes, ao fazer tal acusação, o Sincodiv generalizou a questão, passando a impressão de que todas as locadoras estariam envolvidas na sonegação, além de não ter apresentado provas.
Saulo Fróes: Sindloc n]ao aceita sócios que se desvirtuam da função principal - Maria Tereza Correia/EM Saulo Fróes: Sindloc n]ao aceita sócios que se desvirtuam da função principal

Eles não citam nomes e não apresentam provas. Não temos conhecimento de nenhum associado que pratique esse tipo de contrato. E não aceitamos associados que se desvirtuam do que fazem. Se isso acontecer, imediatamente serão excluídos do quadro, garante Fróes. Segundo ele, se há locadora fazendo contrato de gaveta, é alguma empresa mascarada para o fim de locação: As locadoras puras não fazem esse tipo de coisa. Mas Paschoalim rebate a tese de que o Sincodiv estaria generalizando a questão: Hora nenhuma generalizamos, até porque parte significativa das locadoras são nossos clientes. Não estamos contra as locadoras, pelo contrário. Nossa denúncia é direcionada àquelas empresas que não têm como finalidade locar; mas ficar dois, três meses com o carro e revender.

Segundo Paschoalim, reforça a tese o fato de que, nos últimos anos, surgiu um número absurdo de locadoras na região metropolitana de Belo Horizonte, hoje em torno de 500. Não acredito que todas ofereçam locação de veículos. Ele afirma que de 2000 a 2006, o faturamento direto de fábrica (venda feita pela montadora para segmentos específicos, como pessoa jurídica, e em que o número mais expressivo são locadoras), subiu 172,59%. Está desproporcional ao crescimento do emplacamento total, que, de 1997 a 2006, aumentou 18%, acrescenta.

Fazenda

Segundo Saulo Fróes, o Sindloc está de portas abertas para uma parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, inclusive oferecendo apoio logístico para coibir casos isolados de sonegação, caso realmente existam. Com relação ao decreto, que mudou as regras para a revenda até setembro podiam ser realizadas após seis meses de uso o Sindloc também pretende negociar, buscando um prazo intermediário. Queremos chegar a um acordo para negociar esse prazo, pois achamos que está excessivo. Vamos supor: se um carro de locadora, adquirido há poucos meses, é batido, é preciso esperar 12 meses para vender sem pagar imposto?, questiona. Qualquer outra empresa, que não seja locadora, poderia vender o carro. Por que as locadoras não podem?, continua.

COMO FUNCIONA

Ao comprar carro, as locadoras (como qualquer pessoa jurídica e outros segmentos da sociedade, como produtor rural) participam de plano de venda direta das montadoras, adquirindo o veículo com desconto. O ICMS, como para qualquer carro, é recolhido no momento do negócio; porém, sobre o preço do carro com desconto. Para revender o carro antes de 12 meses, além desse imposto já descontado, as locadoras terão que pagar outra parte do ICMS, relativa ao ato comercial e, desta vez, descontado sobre o preço sugerido do veículo (tabela cheia). O governo também perde com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois as locadoras pagam quatro vezes menos do que o consumidor comum, para quem a alíquota é de 4% (para as locadoras é de 1%). Vantagem para as locadoras e para o consumidor, que já compra o carro emplacado e mais barato (as locadoras podem cobrar menos, pois pagaram menos imposto). Só a partir do ano seguinte, o consumidor volta a pagar o IPVA com alíquota de 4%.
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