Cuidados evitam amolação

Multas, impostos pendentes, impedimentos judiciais, alienação, furto ou clonagem são entraves que podem fazer com que comprador leve para casa verdadeiro tormento

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postado em 14/01/2007 11:15 Paula Carolina /Estado de Minas
Ao comprar em feiras, normalmente realizadas nos finais de semana, deve-se tomar cuidado e só fechar o negócio na segunda-feira - Roberto Rocha/RR - 12/11/01 Ao comprar em feiras, normalmente realizadas nos finais de semana, deve-se tomar cuidado e só fechar o negócio na segunda-feira
O mercado de usados é grande alvo da criminalidade e de freqüentes atitudes de má-fé. Comprar carro sem ter certeza da procedência pode resultar em aborrecimento. O ideal é negociar com amigo ou conhecido, mas, como nem sempre isso é possível, alguns cuidados ajudam a garantir a compra.

Multas

Não basta consultar o Detran de seu estado para verificar se o veículo a ser adquirido tem multas, pois os órgãos de trânsito dependem de convênio para sua inserção no sistema e, quando ele acaba, as informações não aparecem. Portanto, os sites dos principais órgãos, como site da Polícia Rodoviária Federal, Dnit, além do DER estadual, também devem ser checados. É só digitar a placa e conferir. É preciso ainda estar atento à fase de defesa prévia: significa que a autuação ainda não virou multa e o carro pode ser transferido. Porém, depois a multa será cobrada do novo proprietário, assim como as que estiverem sob efeito suspensivo.

Pendências

Também pelo site do Detran é possível verificar a situação do veículo em relação a pagamento de IPVA, seguro obrigatório e taxa de licenciamento. Além disso, deve ser checado se há impedimento, o que pode significar desde uma alienação até um furto/roubo ou pendência judicial. Quando o carro está financiado, seja por leasing (veículo fica em nome do banco e o dono do carro é o arrendatário) ou CDC (no documento consta alienação fiduciária), não é possível transferir até a quitação das prestações, situação que pode ser negociada com o vendedor. Se houver restrições mais graves, o ideal é desistir da compra. Uma pendência judicial, por exemplo, pode indicar que o carro está sendo usado como garantia de dívida e, findo o processo, o bem pode ser tomado por ordem judicial.

Pessoa jurídica

Depois da entrada em vigor da Resolução 151, do Conselho Nacional de Trânsito, comprar carro de pessoa jurídica exige cuidado especial, pois multas que não constam no sistema no momento da compra podem aparecer depois. Isso ocorre porque pessoas jurídicas recebem uma segunda multa, quando não indicam o condutor infrator e ela multa pode demorar de 120 dias a dois anos (conforme o andamento dos recursos) para ser incluída no sistema. A única maneira de evitar o transtorno é manter contato com o proprietário anterior e negociar a dívida, caso apareça.

Vistoria

Verificar a originalidade do chassi (de maneira mais simplificada, pode ser checado pelo site do Detran: além da placa, deve-se digitar o número do chassi para conferir se pertencem, de fato, ao mesmo veículo) e a numeração do motor é outro cuidado fundamental e isso pode ser feito em vistoria prévia no Detran (unidade da Gameleira), antes da transferência. A verificação pode detectar, por exemplo, se o carro está clonado.

Fraudes

Também tem-se tornado comum clonagem ou lavagem química de documentos. Alguns detalhes devem ser observados no certificado de registro de veículo (CRV). A primeira coisa é conferir se o carro está em nome do vendedor. Especialistas aconselham observar a região onde está escrito Detran-MG(no alto do documento): quando há irregularidade, o MG é rasurado e bate-se um carimbo para cobrir a falsificação. É também aconselhável anotar o número que fica no canto superior direito do documento para conferir, junto no Detran, se faz parte da numeração distribuída pelo Denatran. E, ainda, confrontar dados com documentos de outros veículos de mesma marca e modelo. Exemplo: no documento original vem 5l, que indica cinco lugares. Enquanto no falso pode estar 5p, de passageiro, o que não é normal. Uma conversa com o vendedor pode ajudar a descobrir um pouco mais sobre a história do carro e reconhecer se, de fato, quem está vendendo é o dono. Como há fraudes no reconhecimento de firma do recibo de transferência, não se deve deixar o procedimento para o vendedor.

Vendedor

Quem vende também precisa ter cuidado em relação à documentação: datar e autenticar o recibo de transferência, tirando duas cópias. Uma delas deve ser guardada para a necessidade de comprovação no futuro. A outra é entregue no Detran, antes que se complete o prazo de 30 dias para a transferência, para que seja lançado impedimento administrativo no veículo (artigo 134/CTB). Isso significa que já foi vendido e aguarda transferência pelo novo proprietário e é a única maneira do vendedor se precaver de cobranças, no futuro, de multas ou impostos (o que pode gerar inclusão do nome em dívida ativa) e até implicações mais graves, caso o novo dono do veículo venha a se envolver em acidente ou o carro seja furtado/roubado.
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