Impasses na adaptação à lei

Regulamentação do equipamento levanta dúvidas sobre transporte de bicicleta acoplado à esfera. Carro zero pode perder garantia devido à necessidade de instalação elétrica

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postado em 18/02/2007 09:00 Paula Carolina /Estado de Minas
É permitido uso de suporte para bicicleta fixado ao engate, desde que mantidas condições de visibilidade do motorista e que placa e lanternas traseiras estejam à mostra - Fotos: Beto Magalhães/EM - 15/2/07 É permitido uso de suporte para bicicleta fixado ao engate, desde que mantidas condições de visibilidade do motorista e que placa e lanternas traseiras estejam à mostra
O engenheiro Douglas Pires Guerra comprou um Fiat Idea Adventure, em novembro e, como eventualmente transporta bicicletas, instalou um engate para a fixação do suporte, que é acoplado à esfera. Ciente da nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Resolução 197 -, procurou um fabricante que desenvolvesse um engate de acordo com as normas e, além disso, fosse removível, evitando usá-lo sem necessidade. Ainda na concessionária, o empecilho: uma das exigências da resolução, a instalação elétrica não pôde ser feita, sob pena de perder a garantia do veículo.

"Não fiz a instalação elétrica, porque fui informado de que qualquer alteração põe em risco a garantia de partes elétricas do carro. Além disso, não tenho segurança de que estou correto em relação ao uso do engate removível", afirma Douglas, apreensivo. De fato, conforme a Fiat Automóveis, qualquer ligação elétrica feita fora de revenda autorizada e/ou com equipamento que não seja da linha de acessórios da marca (caso de Douglas) implica a perda de garantia. A única possibilidade de não perdê-la é fazer a instalação na concessionária de acessório original da marca. Nesse ponto, atenção: não basta o acessório ser comprado na revenda autorizada, tem que ser homologado de fábrica. Também a General Motors informou que "uma vez manipulada a parte elétrica original do veículo, a perda da garantia é inevitável para o sistema elétrico que venha a ser alterado".

Segundo o Denatran, o engate removível pode ser usado, desde que atenda as exigências da Resolução 197, entre elas a da instalação de tomada e ligação elétrica para conexão com o veículo rebocado. Com relação ao problema da garantia, a decisão é da montadora. As demais exigências são: esfera maciça, ausência de pontas cortantes, suporte para corrente e retirada de luz freio (comum nos engates antigos), já que ainda não há dispositivo de iluminação regulamentado pelo órgão.

Bicicletas

Ainda segundo o Denatran, é permitido o uso do engate para fixação do suporte de bicicleta, embora isso não esteja especificado na legislação, que leva em conta apenas o reboque de carretinhas. É a Resolução 549/79 que regulamenta o transporte de bicicletas na parte externa dos veículos. Ela determina apenas que a bicicleta transportada deve ser fixada à estrutura do veículo por dispositivo apropriado, de forma a não atentar contra a segurança do veículo e do trânsito. Não menciona qual ou quais seriam os dispositivos adequados.

"Não tenho a menor dúvida sobre a permissão do uso do engate para acoplamento do suporte de bicicleta, pois é um equipamento apropriado. Muitos foram criados exatamente para se encaixar no engate", afirma o advogado Marcelo Araújo, professor de direito de trânsito. Ele lembra, contudo, que o uso do suporte tem que atender outras exigências da lei: as rodas da bicicleta não podem tapar as lanternas traseiras nem a visibilidade através do vidro traseiro e não pode ser ultrapassada a largura do veículo.

Até julho

Outra questão, levantada no caderno Veículos do dia 7 deste mês e que merece cuidado, é a possibilidade de a montadora não aconselhar o uso do engate. De acordo com a resolução, os fabricantes e importadores de veículos têm até 31 de julho para informar ao Denatran a capacidade máxima de tração (CMT) dos veículos e indicar os pontos adequados para fixação do engate, o que deve constar também no manual do proprietário. A partir dessa data, valerá o que a montadora disser. O que significa que mesmo os engates instalados ou adaptados conforme a resolução podem ter que ser retirados, caso a fábrica não indique seu uso para determinado modelo. Cabe frisar que, segundo o Denatran, embora a resolução, em seu artigo 6º, mencione que os veículos em circulação poderão continuar a usar os engates, isso só valerá para os veículos cuja CMT for indicada pela montadora.

"Parece-me mais razoável aguardar novos esclarecimentos, até julho, sem usar a haste do engate e sem novos gastos, já que estou sujeito a ter que fazer a retirada e provavelmente adquirir um novo dispositivo para transporte de bicicletas", conforma-se Douglas.
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