Dica - Buraco, carro e responsáveis

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postado em 22/06/2007 23:59 Caderno de Veículos /Estado de Minas
O poder público pode ser responsabilizado por danos no carro decorridos por falhas na pista, que vão desde buracos a erros na sinalização. Mas para propor uma ação é preciso ficar atento a detalhes.

É fundamental acionar a polícia para registrar a ocorrência. Fotografe o local onde ocorreu o acidente e o veículo, e reúna testemunhas. Guarde todos os comprovantes de gastos com o carro e vítimas, se for o caso.

Certifique-se de qual órgão tem jurisdição sobre o trecho: se o dano foi causado dentro da cidade, o município; em rodovia estadual, o estado; em rodovia federal, a União. Advogados alertam que muitas vezes é melhor cobrar a responsabilidade do órgão de trânsito que gerencia a via (DER, Dnit etc.) ou das concessionárias de rodovias terceirizadas.

Antes de propor a ação, o proprietário do veículo deve fazer uma carta ao órgão responsável, pedindo ressarcimento e dando um prazo para a resposta. A cópia da carta é outro argumento na hora de entrar na Justiça.

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