Habilitação - Somente uma é verdadeira

Apenas os Detrans podem emitir Permissão Internacional de Dirigir. Versão feita pelo Touring Club do Brasil custa mais, vale por menos tempo e não é reconhecida

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postado em 05/12/2007 12:16 Rafael Bozzolla /Estado de Minas
Documento emitido pelo Detran é o único legítimo e válido para conduzir no exterior - Fotos: Reproduções Documento emitido pelo Detran é o único legítimo e válido para conduzir no exterior
Férias escolares chegando e câmbio favorável. É a receita para o aumento de viagens ao exterior e muitos turistas pretendem alugar carro fora do país. Como a maioria das locadoras de veículos exige apenas a habilitação nacional e um cartão de crédito para fechar negócio, os condutores não se preocupam em obter licença internacional ou ficam em dúvida sobre qual documento é exigido para conduzir em estradas estrangeiras. A má notícia é que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é válida no Brasil, a boa é que o documento correto pode ser obtido de maneira simples e é mais barato do que se imagina.

O Brasil é signatário da Convenção de Viena de 1968, tratado que permite aos países participantes emitir habilitação válida para turistas conduzirem no exterior. A Permissão Internacional de Dirigir (PID), como é chamado o documento, tem o custo de R$ 83,69.

Em Minas Gerais, a expedição da PID é particularmente fácil. Na página inicial do Detran na internet (www.detrannet.mg.gov.br) o condutor deve entrar na seção "habilitação", em seguida "emissão de taxa de serviço". Na página há uma lista com todas as guias de pagamento que podem ser geradas pela rede. O passo seguinte é clicar sobre "permissão internacional para dirigir" e em seguida digitar o número de registro, que está no verso da habilitação, e a data de nascimento. Depois de efetuar o pagamento da taxa no banco, o Detran envia, para o endereço do motorista, o documento em até cinco dias úteis. Não há necessidade de ir ao Detran. A PID tem a mesma validade da CNH nacional. E, no exterior, ambas devem ser apresentadas para as autoridades de trânsito local, conforme a Convenção de Viena.
Permissão internacional de Dirigir faz referência à Convenção de Viena de 1968 - Permissão internacional de Dirigir faz referência à Convenção de Viena de 1968

Sem validade
Para quem pretende tirar a "carteira internacional" emitida pelo Touring Club, o delegado Anderson França, chefe da divisão de habilitação do Detran-MG, alerta que, desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em janeiro de 1998, apenas os Detrans podem emitir qualquer documento relativo à habilitação, incluindo a PID. A carteira do Touring Club não é valida nem sua emissão, legal. Mesmo assim, a associação não parou de fazer a carteira. Pelo telefone, a atendente diz que o condutor deve levar a CNH, acompanhada de uma cópia do documento, duas fotos 3x4 e pagar R$142 em dinheiro. O prazo de validade é de um ano.

Quando procurada para prestar esclarecimentos, a telefonista pede à reportagem que ligue para a sede, no Rio de Janeiro. A funcionária indicada diz que não pode falar em nome da associação, e pede que um e-mail seja enviado para ser respondido pela direção. O que foi feito, mas não houve resposta. Mesmo assim, a funcionária explica que o Touring Club emite a permissão internacional de dirigir há mais de 70 anos e culpa a falta de organização das autoridades que não estavam preparadas para produzir a PID.

O delegado Anderson França reconhece que o problema existia, mas explica que uma resolução publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em 2005 estabeleceu o padrão a ser seguido e que hoje todos os Detrans estão equipados para emissão da PID, informação confirmada pelo Denatran.
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