Rodízio - Não entra, mas leva multa

Sinalização deficiente não informa finais de placa que podem rodar em São Paulo

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postado em 20/08/2008 16:00 Paula Carolina /Estado de Minas
Mesmo que de passagem, motoristas devem respeitar as regras, ao rodar nas marginais - Marcelo Fortin/CET/Divulgação - 31/5/07 Mesmo que de passagem, motoristas devem respeitar as regras, ao rodar nas marginais
O rodízio na cidade de São Paulo existe há 11 anos e a maioria já conhece, então não há necessidade de informação nas vias marginais, na entrada do município, sobre os finais de placa dos veículos que podem ou não circular. Esta é a justificativa da assessoria de imprensa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), responsável pela administração do trânsito em São Paulo, pela pouca sinalização sobre o rodízio. Logo na entrada da cidade, as placas existem, porém apenas informam sobre a existência do rodízio e a necessidade de respeitá-lo, sem citar dias e finais de placa. Falta de sorte de quem não mora em São Paulo e precisa ir até a cidade ou passar pelo município, indo a regiões vizinhas ou mesmo mais longe. Independentemente da sinalização, as regras valem para todos.

O engenheiro aposentado Ernesto Augusto Fonseca foi uma das vítimas da medida de contenção de veículos. Em março deste ano, emprestou o carro para a filha e o genro viajarem para a capital paulista para visitar familiar que estava doente. Ele conta que o casal saiu cedo, no intuito de chegar a São Paulo antes do horário de pico, mas uma chuva forte atrasou a viagem. "Além disso, como nenhum dos dois conhece a cidade, ficaram presos no trânsito por mais de uma hora. Para piorar, não havia avisos de que não era permitida a circulação daquele veículo naquele dia e nem indicação de caminho alternativo", diz Ernesto.

Normas
O rodízio foi regulamentado pela Lei 12.490, de 3 de outubro de 1997, e é válido de segunda a sexta-feira, nos horários de pico (das 7h às 10h e das 17h às 20h). Os veículos não podem circular, uma vez por semana, de acordo com o final de placa (veja quadro), nas ruas e avenidas internas ao chamado minianel viário, incluindo as grandes avenidas que o formam: Marginais Tietê e Pinheiros, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Dom Affonso Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Tancredo Neves, Avenida das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo, Avenida Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Avenida Salim Farah Maluf. E não há caminho alternativo. O que só haverá, de acordo com a CET, depois da construção do Rodoanel. A orientação seria estacionar onde for possível e esperar até que passe o horário de pico.

"Como não havia qualquer aviso referente à proibição - quais vias, veículos e dias permitidos -, o que deve estar previamente sinalizado, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acho injusta a aplicação desta multa", afirma Ernesto, que entrou com recurso logo que recebeu a notificação, mas perdeu. Indignado, ele tentou juntar novas provas para um recurso em segunda instância. Entre elas, buscou cópia de boletim meteorológico, tentando provar que, de fato, chovia muita. A prova, no entanto, era mais cara do que a multa.

Sem saída
Outra possibilidade seria descobrir se o rodízio teria sido suspenso no dia da multa, já que isso pode acontecer em situações adversas como chuva forte ou algum tipo de manifestação. Muito provavelmente a tentativa também seria frustrada, pois segundo a assessoria da CET não houve, em 2008, nenhuma suspensão por motivo de chuva. Além disso, a assessoria diz que esse tipo de informação não é passada com facilidade, já que não existe banco com esses dados. Ainda segundo a assessoria, não há um número de informações para quem não mora na cidade (dentro de São Paulo o telefone é 156), então, a dica seria procurar matérias de jornais. No protocolo com o indeferimento do recurso recebido por Ernesto, porém, consta o número (11) 3816-5280 para informações sobre multas e recursos.

Legal
Consultada sobre a legalidade das placas de sinalização, sem a informação com os dias e finais de placa que podem circular, a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que consulta semelhante já foi feita ao departamento jurídico do órgão, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Quem não pode circular
Dia segunda terça quarta quinta sexta
Final da placa 1 e 2 3 e 4 5 e 6 7 e 8 9 e 0

Obs: O rodízio agora é válido para automóveis e caminhões.

Serviço
Os recursos contra multa são analisados pelo Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). O primeiro recurso, na fase de defesa da autuação, deve ser encaminhado à Comissão de Defesa da Autuação (CDA) do DSV; e o segundo, depois que a notificação vira multa, à Jari do DSV. Os documentos exigidos são cópia da carteira de identidade, do contrato social (pessoa jurídica), da notificação e do documento do carro. Na defesa, além de documentos (provas) e argumentos necessários, devem constar dados pessoais do proprietário/condutor (nome e endereço completos), do veículo (placa, marca, espécie, modelo, cor e município) e da multa (números da notificação, AIT, local, data e hora da infração). O recurso deve ser datado e assinado. A carta deve ser entregue no posto do DSV/CET (Avenida Pedro Álvares Cabral, 1.301) ou enviada pelos Correios, pela Caixa Postal 11.382-4, CEP 05.422-970. Informações no site www.cetsp.com.br.

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