Usados - Um aliado a mais

Sistema agiliza inclusão de pendência judicial graças à integração entre tribunais e Detrans

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 24/09/2008 15:54 Paula Carolina /Estado de Minas
Arte/EM
Comprar um carro usado requer cada vez mais cuidado e paciência. Como não bastassem as preocupações com o estado de conservação e mecânica do veículo, procedência e documentação ganham relevância num tempo em que não é incomum ser enganado com um carro fruto de perda total ou cheio de multas e taxas atrasadas para serem pagas. Mas, entre os piores incômodos, estão as pendência judiciais. Consulta muitas vezes ignorada, descobrir uma restrição judicial no veículo depois de realizado o negócio é quase sempre sinônimo de prejuízo. Medida recentemente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os ministérios da Cidade e da Justiça, no entanto, deverá beneficiar - ainda que indiretamente - compradores de veículos usados.

O termo de adesão foi assinado mês passado e espera-se que, pouco a pouco, todos os tribunais do Brasil estejam integrados. Trata-se de um sistema on-line de restrição judicial de veículos, denominado Renajud. Por meio dele, juízes terão acesso ao Registro Nacional de Veículos (Renavam), podendo não só consultar a propriedade e situação dos carros como inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação e registrar penhora. A grande inovação está na forma automática de inserção da pendência judicial do veículo, que antes era enviada por meio de ofício aos Detrans, gerando uma demora na inclusão da restrição e perigo de negociação do carro neste intervalo. Com a inclusão on-line, o sistema promete agilidade.

Consulta
O consumidor não terá acesso ao Renajud, mas seu grande ganho estará na consulta aos sites dos Detrans. A informação de impedimento judicial sempre esteve disponível, porém, como a ordem de bloqueio ou restrição do veículo era feita por meio de ofício do juiz ao Detran, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), demorava até 25 dias para ser incluída no sistema. Ou seja, não era difícil comprar um carro, verificar uma situação sem pendências e, dias depois, no momento da transferência, ser constatado o impedimento judicial. "Quando todos os tribunais aderirem, o cidadão vai saber do impedimento na hora em que for colocado. E não terá mais surpresas", garante a assessoria do Denatran.

O alerta do CNJ está exatamente no cuidado com a consulta, já que, depois de comprar um veículo com pendência judicial, é extremamente complicado obter sua posse, havendo necessidade de ação judicial e gerando muita amolação. Segundo o órgão, os tribunais de Minas já assinaram o contrato de adesão, faltando apenas a publicação em Diário Oficial para o estado estar integrado.

Venda
Quem vende o carro está sujeito a tantos problemas quanto quem compra, ou até mais, caso o novo proprietário não transfira o veículo. Portanto, só entregar o recibo de transferência totalmente preenchido e assinado e guardar uma cópia, autenticada, não é somente uma exigência da lei, mas uma segurança para o ex-proprietário, que também deve fazer o comunicado da venda diretamente ao Detran ou pelo próprio cartório, no momento da autenticação.

Veículos

Encontre seu veículo

Últimas notícias

ver todas
10 de janeiro de 2011
18 de dezembro de 2009

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação