Compra e venda - Arapuca para desavisado

Saiba todos os problemas que podem ocorrer quando o proprietário vende o veículo sem comunicar ao órgão de trânsito, ou o comprador não faz a transferência

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.
postado em 24/01/2009 16:40 Pedro Cerqueira /Estado de Minas
Comprador que não transfere documento e tem veículo rebocado, não consegue retirá-lo - Maria Tereza Correia/EM/D.A Press - 3/7/03 Comprador que não transfere documento e tem veículo rebocado, não consegue retirá-lo
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 76, que altera os modelos e especificações dos documentos dos veículos: Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além de o endereço do proprietário não constar mais no CRLV, a principal mudança é o texto do verso do CRV (documento de transferência do veículo), que orienta o vendedor a comunicar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a negociação. Enquanto o texto substituído dizia que "a transferência de registro poderá ser comunicada pelo vendedor", o novo texto diz que "o vendedor tem obrigação legal de comunicar a venda do veículo". A mudança do termo "poderá" para "tem obrigação" promete não deixar margem a outras interpretações.

Como prevê o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, o proprietário que deixa de comunicar a venda de um veículo ao Detran está sujeito a se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Segundo Luiz Cláudio Figueiredo, coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, o proprietário anterior poderá responder por qualquer ônus referente a impostos, multas, pontuação no prontuário e até mortes ou danos provenientes de algum sinistro.

A advogada Luciana Mascarenhas, especialista em trânsito, cita o caso de um cliente que vendeu o carro há mais de 15 anos, sem comunicar ao Detran, e só foi descobrir que o comprador não havia transferido o veículo quando precisou tirar uma 2ª via da carteira de motorista e ficou sabendo que estava com o documento suspenso devido ao excesso de multas. Como o ex-proprietário mudou de casa na mesma época da venda do carro, não recebeu nenhuma notificação. "Mesmo comunicando a venda do automóvel, o vendedor não está totalmente isento de um processo, mas já tem uma prova a seu favor", explica a advogada.

Outra prática muito comum é o comprador não transferir o veículo para o seu nome. Além de estar sujeito a uma multa de R$ 127,90 e perda de 5 pontos no prontuário, o comprador fica à mercê da sorte porque, apesar de ter pago pelo veículo, oficialmente não é seu proprietário. Figueiredo alerta para algumas situações que podem ocorrer com quem não transfere a propriedade do veículo: "Se o antigo dono do carro vier a falecer sem que o documento de transferência esteja assinado e a negociação não tenha sido comunicada ao Detran, o comprador vai ter muito trabalho, caso o carro conste no inventário do falecido. Outra possibilidade é o antigo proprietário do carro estar com uma dívida e ter seus bens bloqueados".

Para não se sujeitar a essas situações, é imprescindível comprador e vendedor, cumprirem com seus deveres. Para comunicar a venda de um carro ao Detran, o proprietário tem 30 dias para levar uma cópia autenticada (devidamente preenchida e assinada por ambas as partes) ao Detran. Outra possibilidade mais cômoda, porém condicionada ao pagamento de uma taxa, é solicitar esse serviço no próprio cartório em que se reconhece firma. Para transferir a propriedade do veículo, o comprador deve preencher uma ficha de cadastro e entregar no Detran para que o veículo passe por vistoria. Depois disso, de posse dos documentos (CRV devidamente preenchido, CRLV, original e cópia da carteira de identidade e CPF), ficha de cadastro e Documento de Arrecadação Estadual quitado (no valor de R$ 99,71), o novo proprietário deve comparecer ao balcão de atendimento para solicitar os novos CRV e CRLV.

Possíveis problemas de quem...

COMPRA E NÃO TRANSFERE

Não é, efetivamente, o proprietário do veículo. Quando precisar regularizar a situação do veículo, além da multa de R$ 127,90, terá de pagar todos os débitos atrasados (como multas e impostos) referentes ao veículo. Situações que podem acontecer:

. Se o comprador tiver o veículo rebocado, não consegue retirá-lo.
. Se o vendedor contrair uma dívida, o carro fica bloqueado.
. Se o vendedor falecer sem ter assinado o CRV, a transferência de propriedade do veículo fica comprometida.

VENDE E NÃO COMUNICA AO DETRAN

. Responsabiliza-se solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Significa que o vendedor fica responsável por:

. Qualquer ônus com impostos e multas.
. Pontuação do prontuário.
. Mortes ou danos provenientes de sinistro.

Não compre no escuro! Conheça os principais problemas dos seguintes carros:

. Não compre no escuro - Volkswagen Santana!
. Não compre no escuro - Ford Ka!
. Não compre no escuro - Chevrolet Corsa!
. Não compre no escuro - Fiat Uno Mille!
. Não compre no escuro - Volkswagen Fox!
. Não compre no escuro - Peugeot 206!
. Não compre no escuro - Renault Clio!
. Não compre no escuro - Ford Fiesta!
. Não compre no escuro - Chevrolet Celta!
. Não compre no escuro - Volkswagen Gol!
. Não compre no escuro - Fiat Palio!

Leia também a série "Melhor custo/benefício"

. Melhor custo/benefício - Sedãs com motor 1.4 e 1.6 - Franceses em destaque
. Melhor custo/benefício - Sedãs com motor 1.0 - Mais por menos
. Melhor custo/benefício entre R$ 30 mil e R$ 45 mil - Caro em conta
. Melhor custo/benefício entre R$ 23 mil e R$ 29 mil - Peladinho com conteúdo
Encontre seu veículo

Últimas notícias

ver todas
10 de janeiro de 2011
18 de dezembro de 2009

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação