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Estado de Minas

Gilberto Camargos Couto: Solução pacífica em acidentes

Empresa promove acordos extrajudiciais, faz perícia e dá treinamento de prevenção


postado em 28/04/2007 16:06

(foto: Cristina Horta/EM - 3/4/07)
(foto: Cristina Horta/EM - 3/4/07)
Com a experiência de acordos fechados em 50 mil acidentes, durante 18 anos, Gilberto Camargos Couto acompanha e presta atendimento a vítimas de 300 acidentes de trânsito, em média, por mês. Formado em Administração, ele fundou a Astepe - Soluções para frotas corporativas, em setembro de 1988, depois de trabalhar como perito criminal do estado por dois anos. Seu foco principal é a prestação de serviço a empresas com frotas de ônibus e/ou caminhões. A consultoria vai desde a realização de cursos voltados para prevenção de acidentes ao acompanhamento com produção de perícia e acordo com vítimas, em situações de sinistro, além de debates e discussões acerca do ocorrido, na busca de evitar a reincidência. Mas acordos entre particulares também são intermediados pela empresa. Depois de fechados, são homologados nos juizados especiais ou fórum, conforme a quantia acordada.

Como surgiu a Astepe?
Passei tempos fazendo perícia e observando como as pessoas resolviam tudo errado. Às vezes, faziam um acordo de indenização de 50%, quando, na realidade, tinham o direito de receber tudo. Então tive a idéia de me colocar à disposição para fazer esse tipo de parecer, e abri o escritório em 16 de setembro de 1988. Hoje tenho como clientes fixos 27 empresas e cuido, entre outras coisas, dessa parte de conciliação. Emitimos o laudo pericial e temos autonomia, perante o cliente, para resolver tudo. Lembra-se do ônibus da linha 1505 que caiu no Arrudas, em julho de 1999? Havia a dúvida de quem tinha avançado o sinal. Mas o artigo 37 da Constituição Federal diz que, quem detém a concessão responde objetivamente pelo dano causado. Ou seja, a empresa respondia, sendo ou não a culpa do motorista do ônibus. Orientamos que arcassem com o sepultamento das vítimas, o que foi feito. Fizemos acordo com familiares de 75 vítimas, num total de 80. O acordo foi fechado aqui no escritório e depois homologado no Juizado Especial. Os outros preferiram entrar com ação judicial.

Como são feitos os acordos?
Inicialmente, faço um parecer para cobrar do responsável, ou indenizar, se houve culpa da empresa. Não cobro por acidente, mas por disponibilidade. E não faço nada para mudar os fatos. Se meu cliente estava certo, tem que receber; se estava errado, tem que indenizar. É tudo dentro da forma que aconteceu. Só contestamos quando notamos erro na perícia. Houve um caso, em Itabira, em que o perito não havia percebido marcas de frenagem. O dono da empresa me pediu que levantasse os dados. Anexamos e mandamos à delegacia encarregada do caso, pedindo revisão. Nosso propósito não é levar o caso para a Justiça, mas resolver de forma amigável. De 70% a 80% dos casos são resolvidos. A empresa funciona 24 horas por dia. Em Belo Horizonte e região metropolitana, num raio de 150 quilômetros, acompanhamos os acidentes, indo até o local. Casos mais graves, acompanhamos em todo o estado. E emitimos parecer técnico e damos treinamento em todo o Brasil. Em 2006, treinamos 1,5 mil pessoas.

Como são os treinamentos?
Oferecemos cursos, visando à redução de acidentes, para motoristas de ônibus, escolar, ambulância e transportadores de carga perigosa. Fazemos um treinamento completo, em três módulos: relacionamento interpessoal, legislação de trânsito e direção defensiva. Também fazemos treinamento em trechos de terra e onde não tem estrada. Já levamos até navegador experiente, campeão de autocross. Outra coisa: depois que atendo e resolvo a questão do acidente, faço um debate com os motoristas. Eles gostam desse tipo de debate, com troca de experiências, é a realidade de cada um. E é importante que reflitam para que não aconteça mais. Outra coisa importante é o seguinte: você treinou, tem que reciclar, o tempo todo. Você treina, forma, recicla e assim vai. O primeiro objetivo é que não aconteçam os acidentes; o segundo é resolvê-los, quando acontecem; o terceiro é conversarmos com os motoristas para ver o que fazer para evitar que aconteçam outros.

Você tem uma equipe especializada para essa parte técnica?
Treino meus funcionários há muito tempo. E contrato profissionais de cada área específica, dentro da necessidade. Para o parecer técnico, conto com dois peritos e um bacharéu em direito.

E como é o atendimento no local do acidente?
O motorista liga e passa os dados: endereço com uma referência, número do carro, da empresa, se há vítimas ou não etc. Então um funcionário vai para o local. Preenche um relatório com dados dos veículos, condutores, danos, fotografa, tudo, e é autorizado a resolver. Pode negociar com as partes, cobrando ou indenizando. Temos autorização para pegar a ocorrência e procuração para resolver. Inclusive, nós que fazemos o comunicado dos acidentes aos órgãos de trânsito: BHTrans, DER etc. Ou seja, pego toda a área de trânsito da empresa para resolver. Acho que o que acontece nos juizados especiais, que muitas vezes não obtêm sucesso nos acordos, é que o juiz não teve aula de trânsito, o que dificulta resolver. Tenho uma lista de 30 tipos diferentes de acidentes. Cada um é enquadrado de uma forma, dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vou citar como exemplo os acidentes que ocorrem da Avenida Antônio Carlos. Pelo CTB (artigo 29/III), a preferência no cruzamento é do veículo que transita à direita. Nos cruzamentos com a Antônio Carlos todas as ruas estão à direita. Então a preferência seria de quem vem das outras vias.

Mas isso é impensável em um cruzamento com a Antônio Carlos, não?
Pois é, mas se um perito for lá, vai dar como certo quem vinha da direita. Até fizemos essa indagação ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas não obtivemos resposta. No começo, todos estávamos indignados com essa situação. Levamos a questão à BHTrans, então sinalizaram todas as vias transversais com placas de Pare, transferindo a preferência para a Antônio Carlos e resolvendo o problema. O CTB teve um enfoque educacional satisfatório, mas, na prática, isso não se concretizou: não há educação para crianças, nem adolescentes, nem adultos. Esses cursos exigidos para tirar ou renovar a carteira, por exemplo, são só para cumprir tabela e não resolvem. Órgãos como a BHTrans fazem poucas campanhas. Por que a BHTrans não usa as traseiras dos ônibus para campanhas de trânsito?

Como é o atendimento a particulares?
Nesses casos, normalmente, somos procurados quando já aconteceu o acidente. Podemos emitir parecer e fazer o acordo, o que custa a partir de três salários. A pessoa liga (31 3224-3030), peço os documentos, vejo se procede e faço o acordo. Só para cobrar e/ou indenizar, cobro R$ 120. Os treinamentos custam R$ 90 a hora, para turmas de 20 alunos. Temos página na internet (www.astepe.com.br) e o e-mail é atendimento@astepe.com.br

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