Estado de Minas

O governo anunciará, segunda-feira (29/06), a renovação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses para o setor automotivo. Antecipará também aos consumidores a escala para o aumento gradativo das alíquotas para o período de outubro a dezembro. As informações são de uma fonte do próprio governo. As medidas de estímulo à economia consideram, ainda, a renovação da desoneração fiscal praticada para os setores da construção civil e de bens duráveis da chamada linha branca, como geladeiras e fogões.

As medidas serão anunciadas, segunda-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverão representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 3 bilhões, segundo a fonte. Entre as medidas que serão anunciadas também está a prorrogação, por mais 18 meses, da isenção de PIS e Cofins incidente sobre a venda de trigo, farinha de trigo e pão francês. Na semana passada, os moinhos e panificadoras sofreram uma grande derrota.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recusou o pedido da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) para que houvesse a isenção do Imposto de Importação para a importação do cereal de países fora do Mercosul, para compensar a quebra de safra na Argentina, principal fornecedor do produto para o Brasil. Segundo uma fonte do governo, para evitar um aumento de preço do trigo e derivados, a isenção dos dois impostos será prorrogada até o final de 2010. O benefício terminaria em 30 de junho, após um ano em vigor.

No ano passado, o governo adotou a medida para evitar impactos inflacionários. Em 2008, também houve a suspensão das exportações argentinas de trigo para o Brasil, mas a medida ainda veio acompanhada da redução do imposto de importação para 2 milhões de toneladas de trigo de países como Estados Unidos e Canadá. A suspensão do pagamento de PIS-Cofins tem impacto maior para padarias, pequenas indústrias e pequenos varejistas, que estão no sistema de PIS-Cofins cumulativo e, portanto, não acumulam créditos pelo imposto pago. Alguns moinhos já recebem créditos pelo pagamento desses tributos.

Na semana passada, o presidente da Abitrigo, Sergio Amaral previu que haveria um aumento entre 15% e 18% no preço do pão e de 38% para a farinha de trigo, como resultado da volta da cobrança do PIS e Cofins e da manutenção da tarifa de importação do trigo. Amaral afirmou que a perda fiscal do governo com a desoneração de PIS e Cofins para o trigo e derivados é relativamente pequena, porque, na indústria de massas e biscoitos, a isenção de imposto só ocorre na origem (nos moinhos), mas os dois encargos são cobrados integralmente da indústria. A parcela de trigo usada em massas e biscoitos, segundo o presidente da Abitrigo, é de 43%. Os outros 57% são destinados à panificação e ao consumo doméstico da farinha. Amaral disse que os cálculos do setor indicam uma renúncia fiscal, em relação ao pão, de R$ 35 milhões por mês.

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