Há cerca de seis meses, Belo Horizonte disponibiliza vagas de
estacionamento para o uso exclusivo dos idosos. A medida atende à
Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que por sua
vez responde ao artigo 41 do Estatuto do Idoso (Lei Federal
10.741/2003). Antes de implementar as vagas exclusivas, a BHTrans
recorreu à Coordenadoria de Direitos da Pessoas Idosa, órgão municipal,
para estabelecer critérios de escolha.
A reunião resultou numa
lista com alguns pontos em que seria interessante ter esse aporte aos
maiores de 65 anos. Esta lista seguiu para Gerência de Estacionamento
da BHTrans, que analisou a pertinência e adotou vários desses pontos,
criando 55 vagas físicas. A partir daí, a empresa de trânsito adotou
outra lógica, presente até hoje. A BHTrans passou a estudar os pedidos
feitos pela sociedade. Atualmente são 99 vagas físicas destinadas
exclusivamente aos idosos, sendo 62 rotativas (que equivalem a 439
vagas) e 37 não rotativas, totalizando 476 vagas.
Para ter
direito de usar essas vagas, o idoso deve portar uma credencial, que no
caso de estacionamento rotativo deve ser colocado em local visível
junto com o talão de estacionamento. A credencial é concedida apenas ao
beneficiário, e não ao veículo, que pode tanto dirigir o veículo quanto
ser transportado nele. O documento fica pronto na hora, bastando levar
à sede da BHTrans o documento de identidade, comprovante de residência
e preencher um formulário. A credencial também pode ser feita por
procuração. O formulário está no site da empresa
(www.pbh.gov.br/bhtrans).
NAS RUAS No entanto
ainda são poucas pessoas que sabem da ?novidade?, menos ainda quem a
respeita. A reportagem visitou três pontos na região hospitalar da
capital nos quais existem essas vagas especiais. Na primeira havia um
veículo estacionado, com o talão de estacionamento à vista, mas sem a
credencial. ?Algumas pessoas vêm até a banca e me perguntam sobre a
placa. Elas parecem estar totalmente mal informadas sobre isso?, conta
Claret Lara, funcionário de uma banca de revista localizada em frente à
vaga. Na segunda tentativa havia uma moto estacionada na vaga de uso
exclusivo para idosos.
Por fim, no terceiro ponto escolhido,
encontramos um caminhão estacionado no espaço dos idosos. O motorista,
que não quis ser identificado, afirmou que viu a placa, sabia da
existência da regulamentação e ainda sim parou de forma irregular
porque não havia outra opção (!). Quem desrespeitar a vaga exclusiva
está cometendo infração leve, fica sujeito à multa de R$ 53,20, perda
de três pontos no prontuário do condutor e até remoção do veículo. O
mau uso da credencial, como empréstimo a terceiros, uso de cópia e
rasura, pode resultar em suspensão ou cassação dela.
PRIVADOS
O Estatuto do Idoso determina que estacionamentos privados também
destinem 5% das vagas para os idosos. Consultamos o Serviço de
Atendimento ao Cliente de dois shoppings da capital, BH Shopping e
Diamond Mall. Em ambos fomos orientados a usar as vagas destinadas aos
portadores de necessidades especiais. Procuramos a assessoria de
comunicação dos centros de compra, mas não obtivemos nenhum
esclarecimento.
VAGO De acordo com Helbert do
Carmo Lima, da BHTrans, tanto o Estatuto do Idoso quanto a Resolução
303 do Contran são falhas quanto à regulamentação dessas vagas
especiais. ?Em Belo Horizonte não temos uma meta de número de vagas
para idosos a ser alcançada. Em momento algum, a legislação fala que os
5% de vagas exigidas devem estar localizadas em áreas de estacionamento
rotativo e nem em áreas de concentração?, explica Helbert. De fato, o
artigo 41 do Estatuto do Idoso fala apenas que essas vagas devem ?ser
posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso?