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Estacionamento - Reserva mais que merecida

Com base no Estatuto do Idoso, Belo Horizonte tem 99 vagas físicas voltadas exclusivamente para os idosos. Passeio pelas ruas revela que espaço é desrespeitado

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Leilão acontecerá no dia 17 de novembro Fotos: RM Sotheby’s/Divulgação

Há cerca de seis meses, Belo Horizonte disponibiliza vagas de

estacionamento para o uso exclusivo dos idosos. A medida atende à

Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que por sua

vez responde ao artigo 41 do Estatuto do Idoso (Lei Federal

10.741/2003). Antes de implementar as vagas exclusivas, a BHTrans

recorreu à Coordenadoria de Direitos da Pessoas Idosa, órgão municipal,

para estabelecer critérios de escolha.

A reunião resultou numa

lista com alguns pontos em que seria interessante ter esse aporte aos

maiores de 65 anos. Esta lista seguiu para Gerência de Estacionamento

da BHTrans, que analisou a pertinência e adotou vários desses pontos,

criando 55 vagas físicas. A partir daí, a empresa de trânsito adotou

outra lógica, presente até hoje. A BHTrans passou a estudar os pedidos

feitos pela sociedade. Atualmente são 99 vagas físicas destinadas

exclusivamente aos idosos, sendo 62 rotativas (que equivalem a 439

vagas) e 37 não rotativas, totalizando 476 vagas.

Para ter

direito de usar essas vagas, o idoso deve portar uma credencial, que no

caso de estacionamento rotativo deve ser colocado em local visível

junto com o talão de estacionamento. A credencial é concedida apenas ao

beneficiário, e não ao veículo, que pode tanto dirigir o veículo quanto

ser transportado nele. O documento fica pronto na hora, bastando levar

à sede da BHTrans o documento de identidade, comprovante de residência

e preencher um formulário. A credencial também pode ser feita por

procuração. O formulário está no site da empresa

(www.pbh.gov.br/bhtrans).

NAS RUAS No entanto

ainda são poucas pessoas que sabem da ?novidade?, menos ainda quem a

respeita. A reportagem visitou três pontos na região hospitalar da

capital nos quais existem essas vagas especiais. Na primeira havia um

veículo estacionado, com o talão de estacionamento à vista, mas sem a

credencial. ?Algumas pessoas vêm até a banca e me perguntam sobre a

placa. Elas parecem estar totalmente mal informadas sobre isso?, conta

Claret Lara, funcionário de uma banca de revista localizada em frente à

vaga. Na segunda tentativa havia uma moto estacionada na vaga de uso

exclusivo para idosos.

Por fim, no terceiro ponto escolhido,

encontramos um caminhão estacionado no espaço dos idosos. O motorista,

que não quis ser identificado, afirmou que viu a placa, sabia da

existência da regulamentação e ainda sim parou de forma irregular

porque não havia outra opção (!). Quem desrespeitar a vaga exclusiva

está cometendo infração leve, fica sujeito à multa de R$ 53,20, perda

de três pontos no prontuário do condutor e até remoção do veículo. O

mau uso da credencial, como empréstimo a terceiros, uso de cópia e

rasura, pode resultar em suspensão ou cassação dela.

PRIVADOS

O Estatuto do Idoso determina que estacionamentos privados também

destinem 5% das vagas para os idosos. Consultamos o Serviço de

Atendimento ao Cliente de dois shoppings da capital, BH Shopping e

Diamond Mall. Em ambos fomos orientados a usar as vagas destinadas aos

portadores de necessidades especiais. Procuramos a assessoria de

comunicação dos centros de compra, mas não obtivemos nenhum

esclarecimento.

VAGO De acordo com Helbert do

Carmo Lima, da BHTrans, tanto o Estatuto do Idoso quanto a Resolução

303 do Contran são falhas quanto à regulamentação dessas vagas

especiais. ?Em Belo Horizonte não temos uma meta de número de vagas

para idosos a ser alcançada. Em momento algum, a legislação fala que os

5% de vagas exigidas devem estar localizadas em áreas de estacionamento

rotativo e nem em áreas de concentração?, explica Helbert. De fato, o

artigo 41 do Estatuto do Idoso fala apenas que essas vagas devem ?ser

posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso?