O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), ratificou por unanimidade os termos das Resoluções n.º 311/2009 e 312/2009 que tratam da obrigatoriedade do sistema ABS nos freios e do instalação do airbag duplo frontal. Com isso, não haverá nenhuma exceção para a Kombi, como disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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"Não houve resistência das montadoras em criar um waiver [perdão] para a Kombi porque o produto não tem concorrência. [A Kombi] não é caminhonete, não é automóvel. Não é veículo. É um produto diferente, sem similar", explicou ontem. Segundo Mantega, a Fiat pediu que o Mille também fosse isento da exigência, mas não houve concordância das outras empresas porque o modelo tem similares produzidos por outras montadoras no país e o fim do Mille foi decretada ontem mesmo.
Para a Volkswagen, seria inviável economicamente adaptar a Kombi para receber os itens de segurança exigidos, pois haveria de ter uma profunda alteração no projeto do veículo, que é da década de 1940. "Todas as montadoras tiveram o tempo necessário para adequar a sua linha de produção à resolução 311/2009-312/2009", disse o presidente em exercício do Contran, Morvam Duarte.
Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a exceção para a Kombi seria um retrocesso do ponto de vista do que o governo está fazendo para reduzir o número de acidentes de trânsito. "Os carros brasileiros têm um preço que temos de exigir, no mínimo, uma contrapartida de segurança veicular. A vida das pessoas não tem preço", disse Ribeiro.
Em relação ao número de trabalhadores que ficarão desempregados com a desativação da linha de montagem da Kombi, o ministro disse que eles poderão ser realocados para outras linhas de montagem. Segundo representantes da Volkswagen e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que estiveram presentes à reunião do Contran, a linha da Kombi emprega aproximadamente mil pessoas. Ribeiro disse que somente agora, a 15 dias da entrada em vigor da nova exigência, a montadora procurou o Contran para fazer esse pedido. O Conselho Nacional de Trânsito, diretamente subordinado ao ministro da Justiça, é o órgão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito.