Um grupo de engenheiros mecânicos denuncia a falta de fiscalização às concessionárias e oficinas mecânicas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). A autarquia se defende dizendo que está impedida de fiscalizar as oficinas desde que o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Minas Gerais (Sindirepa-MG) entrou com um mandado de segurança preventivo solicitando o término da prática. “Como a ação é preventiva, foi acatada desde 2008, quando nos foi comunicada”, conta Fernando Acácio Vilas Boas, procurador-geral adjunto do Crea-MG.
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Segurados têm que recorrer a peritos para provar perda total de carros acidentadosNão seja iludido: conserto errado da estrutura afeta segurança do veículoSmall overlap: teste de impacto frontal coloca carros de luxo na berlindaOficinas autorizadas perdem clientela após o fim da garantia do carroALERTA E é justamente para a ausência deste profissional que o grupo de engenheiros mecânicos alerta os proprietários e usuários de veículos. De acordo com o engenheiro mecânico Guilherme Rodrigues, o representante das concessionárias alega que exerce uma atividade comercial e, por isso, não precisaria ter um responsável técnico. “Acontece que, mesmo para as concessionárias, que obtêm a maioria do faturamento com a venda de veículos e peças, a responsabilidade sobre os interesses sociais e humanos, citada na lei que regula o exercício da profissão, está justamente no setor da oficina”, afirma.
O engenheiro supõe uma situação em que o cliente levaria seu carro batido a uma oficina na qual não há a inspeção de um responsável técnico e o conserto seria feito com técnicas que comprometeriam a segurança estrutural do veículo.
Mesmo que o proprietário da oficina respondesse pelo acidente, o mal já teria sido causado, podendo partir de um simples dano material, chegando até mesmo a um óbito. Por isso, algo deve ser feito para evitar a exposição das pessoas a este risco. Fernando esclarece que a fiscalização do Crea não contempla a execução técnica do serviço, mas a presença de um responsável técnico na oficina. “A responsabilidade pela execução do serviço é do técnico. Se acontecer alguma coisa, ele responde civil e criminalmente por seus erros na Justiça, o que não o exime de responder a um processo ético aqui no Crea”, explica o procurador-geral adjunto da autarquia.
“É a mesma coisa que uma drogaria não ter farmacêutico alegando que a maior parte do faturamento é proveniente da venda de ração de cachorro, chocolate e cosméticos”, argumenta o engenheiro mecânico Guilherme Brandão.
De acordo com Camilo Lucian Hudson Gomes, presidente do Sincodiv-MG, no entendimento dos concessionários, os responsáveis técnicos são dos fabricantes de veículos, que, além de produzi-los, estabelecem os critérios e especificações da manutenção e treinam os profissionais que atuam dentro das concessionárias. “Mas e os serviços que são terceirizados pelas concessionárias? Os fabricantes também treinam os profissionais das empresas terceirizadas?”, questiona Rodrigues. Entramos em contato com o Sindirepa-MG, que até o fechamento desta edição não se pronunciou.
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