O Ministério Público (MP) de Minas Gerais pretende entrar com ação civil pública contra a agência multimarcas Via Motors, de Belo Horizonte, acusada de vender carros zero-quilômetro e não os entregar. A revenda posterga a entrega dos veículos ou a devolução do valor pago pelos clientes por meses a fio. Instalada em imóvel chamativo na Avenida Cristiano Machado, 300, onde destaca o slogan “o zero km mais barato do Brasil”, a Via Motors acumula 34 inquéritos em aberto e pelo menos outros 18 relatados (em situação de Justiça, aguardando acolhimento do Ministério Público ou encerrados) em três delegacias da capital desde o ano passado, por crime de estelionato e lesão ao consumidor. Fora as investigações da Polícia Civil, somam-se 33 reclamações nos Procons da Assembleia Legislativa e do MP, cujos casos estão em fase de apuração e darão origem ao processo, afirma o promotor de Defesa do Consumidor Amauri Artimus da Matta.

Segundo Matta, que está analisando os casos, há subsídios suficientes para o ingresso da ação por interesse coletivo, foco de trabalho do órgão. O promotor ressalta, contudo, que é importante que todas as vítimas que estão sendo prejudicadas encaminhem as reclamações diretamente ao MP. Somente o Procon do Ministério Público apura seis casos referentes à loja, datados entre dezembro de 2014 e junho deste ano. “Precisamos que as pessoas reclamem para que possamos iniciar a apuração coletiva. A promotoria vai atuar”, prometeu Matta ao Estado de Minas. Os casos já solucionados só tiveram fim com intervenção da Justiça ou assinatura de acordo com a agência. A Polícia Civil diz reunir todos os registros do caso em um único inquérito. Uma das sócias da loja se defende afirmando que as acusações não procedem.

APITAÇOS As denúncias sobre a Via Motors começaram ainda em 2014 e ganharam força nas últimas semanas, com novos consumidores alegando ter sido lesados e sucessivos apitaços na porta da agência, localizada logo depois da saída do túnel da Avenida Cristiano Machado. A maioria das queixas tem um traço em comum: a não entrega de carros zero-quilômetro – geralmente, modelos de entrada, como Fiat Palio, Chevrolet Onix e Hyundai HB20 – no prazo prometido, de uma semana a 30 dias, além da ausência de documentos que comprovem a compra. Como atrativos, além dos prazos e preços reduzidos, a agência convencia os clientes a fechar negócio oferecendo valorização do usado, três meses de combustível grátis e até a cortesia de levar o cliente de volta para casa no interior. Também participou de feirão no estacionamento do Minas Shopping com as ofertas.

A Via Motors está registrada desde novembro de 2013 em nome de Cláudio Anderson Trindade e Kelly Cristiane Trindade, que possuem outras três empresas registradas, sendo duas de comércio de veículos (Via Zero, com sede na Rua Caputira, 234, no Floresta; e Automotors, nome também utilizado nas transações da Via Motors) e a Via Empreendimentos. Em nome de Kelly, ainda consta sociedade em uma empresa de informática. É o casal George Flores Alkimin e Ana Carolina Trindade, irmã de Cláudio e Kelly, por outro lado, que comanda a loja na prática. Ambos se apresentaram à Polícia Civil como administradores, por meio de procuração: George, como representante legal, e Ana Carolina, gerente administrativa. George tem sociedade em outros nove negócios dos ramos de empréstimo, cobrança e financiamento, todos com ordem judicial de penhora datada de março de 2010, de acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) – Ana ainda figura como sócia em sete das empresas.

Dois inquéritos contra a empresa estão registrados nas delegacias de Defesa do Consumidor (1º e 2º Decom), sendo o maior com 20 vítimas, enquanto a Regional Leste, situada na área de atuação da Via Motors e formada por quatro delegacias, soma 32 investigações – a maior delas com 25 clientes lesados. A Polícia Civil não soube precisar, contudo, o total de pessoas que registraram queixa.

CLIENTES LESADOS O casal Bruno Fonseca, engenheiro eletricista, e Juliana Faria, farmacêutica, se sentiu atraído a comprar um Fiat Punto 1.4 Attractive depois de receber um panfleto, tomar conhecimento da feira no Minas Shopping e ver as ofertas na TV. Deram um Chevrolet Classic 2011 de entrada e dividiram duas parcelas no cartão, de R$ 11.500 e R$ 15.900. Ao tentar retirar o carro nesta semana, foram informados de que teriam de aguardar mais 30 dias. “Pedimos à loja, então, que nos encaminhasse o pedido de compra, mas não nos deram garantia. Diante de tantos casos, perdemos a confiança. Queremos o dinheiro de volta. O que a gente percebe é que eles (a loja) vão tapando um buraco atrás do outro”, desabafa Juliana. Outro cliente lesado, o contador Hudson Ferreira espera pelo Fiat Palio 1.0 Attractive que pagou à vista desde 5 de janeiro. “A previsão inicial era 5 de fevereiro. Antes de comprar, fiz uma pesquisa de preços. A empresa se mantém ativa na Receita Federal, tem CNPJ ativo, não há certidão negativa e participa do Minas Shopping. Não havia do que desconfiar.” O estudante Rodrigo Perea aguarda por um Fiat Uno Vivace comprado à vista por R$ 32,5 mil desde 5 de abril. “Remarcaram a entrega cinco vezes e disseram que o meio mais ágil de receber o carro era assinar um termo judicial. Não concordei. Tentaram me persuadir”, denuncia. Sem uma solução para a entrega do Fiat Palio 1.0 Attractive adquirido com R$ 20 mil pagos à vista e o restante em prestações, o joalheiro Fábio Freitas se acorrentou a outro Palio Fire em exposição na loja na última quarta-feira. Desde março, a empresa postergou a entrega do veículo adquirido em três ocasiões. “Acorrentei-me para chamar a atenção das autoridades”, reclamou Fábio.

SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO

Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, há indícios suficientes de golpe, com enquadramento penal de publicidade enganosa e estelionato. Na avaliação do advogado especialista em direito do consumidor, trata-se de problema coletivo que deve ser tratado o quanto antes pelo Ministério Público. O artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, aponta Barbosa, permite que o MP solicite a suspensão da comercialização de veículos por meio de medida cautelar. “Isso é caso de polícia. Se há qualquer tipo de documento provando o prazo e o veículo não foi entregue, o CDC tem de ser validado”, sustenta. Somente o Procon Assembleia soma 27 reclamações registradas, sendo 90% casos de não entrega.

Apesar da participação da agência no estacionamento, o Minas Shopping declarou em nota que não tem e nunca teve relação contratual ou comercial com a Via Motors.

O OUTRO LADO

Ana Carolina Trindade retornou os telefonemas da reportagem se apresentando em nome da Via Motors. A gerente administrativa alega que não existe impedimento judicial ou inquéritos em andamento e que, se isso tivesse ocorrido, a loja já teria sido fechada pelo Ministério Público. Segundo ela, a instabilidade econômica, agravada no setor automobilístico e no mercado de crédito e financeiro, fez com que a empresa deixasse de honrar a entrega pontual de alguns veículos. “Os 52 inquéritos não procedem. Gostaria que a Polícia Civil comprovasse isso”, aponta. Questionada sobre as nove empresas de outros ramos em seu nome e do marido, Ana sustenta que os negócios continuam em funcionamento. “Não existe ordem judicial de penhora.” Por fim, acrescentou em nota que a Via Motors firmou acordos extrajudiciais com clientes que se sentiram prejudicados e está se esforçando para restabelecer a normalidade do negócio.