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Estado de Minas TECNOLOGIA

Novo sistema de transferência de veículos pode reduzir preço nas revendas

Previsto para março de 2016, Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) trará economia com documentação de R$ 980 para o lojista e pode reduzir preço do usado


postado em 04/09/2015 08:45 / atualizado em 04/09/2015 08:56

Comprador não terá que ir ao Cartório para reconhecer firma do CRV. Todo processo será eletrônico(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press - 11/12/2014)
Comprador não terá que ir ao Cartório para reconhecer firma do CRV. Todo processo será eletrônico (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press - 11/12/2014)

O Ministério das Cidades e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciaram um novo sistema de transferência de veículos, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Com o objetivo de facilitar o processo, a novidade será capaz de realizar eletronicamente toda comunicação de compra e venda dos veículos. O sistema entrará em vigor em março de 2016 e faz com que os lojistas economizem R$ 980 com documentação, o que também reduz o preço dos modelos negociados.

Segundo Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de Pernambuco, o Renave será administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e funcionará com base na emissão da nota fiscal eletrônica no momento da venda, que substituirá o código de transferência e ficará à disposição da Receita Federal.

 

Ainda integrante de uma deliberação, que será transformada em resolução, para então ganhar a regulamentação do Denatran, o sistema, para Simírames, trará mais segurança ao consumidor. "Acredito que ele diminuirá o risco de transferência de propriedade, até porque acaba com a necessidade de comunicação de venda. Atualmente, se isso não for feito, mesmo sem ter mais o veículo em mãos o antigo proprietário responde por ele", explica.

Novo sistema realizará eletronicamente toda a compra e venda dos veículos(foto: Paulo Paiva/DP/DA PRESS)
Novo sistema realizará eletronicamente toda a compra e venda dos veículos (foto: Paulo Paiva/DP/DA PRESS)


O que mudou:

- Venda do proprietário para loja:

Hoje: o processo de venda de um veículo não tem comunicação com as lojas/revendas de veículos, consequentemente, a informação de venda não é registrada na emissão da nota fiscal eletrônica. Por isso é preciso preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), ir ao cartório reconhecer a firma do vendedor e do comprador por autenticidade, tirar cópia autenticada devendo o vendedor comunicar a venda em até 30 dias e o comprador dentro desse prazo transferi-lo junto ao Detran de seu domicílio ou residência, respectivamente;

A partir de março: Como agrega os dados do Denatran, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda dos Estados, o sistema facilita o processo identificando quem vendeu e comprou o veículo automaticamente.

 

- Multas após a venda:

Agora: Como a transferência de propriedade não é feita na hora da venda, as multas registradas chegam para o antigo dono, ainda que as infrações tenham sido cometidas no período em que o veículo já estava na revenda.

A partir de março: Imediatamente transferido para a loja na hora da venda, o veículo não terá suas infrações associadas ao proprietário anterior.

- Caso a revenda transfira o veículo para outra revenda:


Agora:
A loja que deseja vender o modelo precisa preencher, assinar, autenticar o CRV, para então enviá-lo ao estabelecimento que fez a compra. Esta última deve fazer a vistoria e pedir um novo documento ao Detran.

A partir de março: A transferência do veículo poderá ser feita através do sistema. Assim, a emissão de um novo CRV é dispensável.

- Situação do consumidor após a compra:

Agora: A loja entrega o CRV regularizado ao novo proprietário, que precisa ir ao cartório para autenticar a assinatura como comprador. Depois, ainda é necessário ir ao Detran com o veículo, onde será feita vistoria e a solicitação do novo CRV.

A partir de março: Consumidor irá direto ao Detran com CRV e nota fiscal, que comprovará a compra. Então, o Detran confirmará os dados na plataforma e fará a transferência de propriedade.

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