Nos pátios de recolhimento de veículos apreendidos de Belo Horizonte, até os espaços para manobra acabaram. No caso dos carros que já chegam em forma de sucata, a solução tem sido amontoar um sobre o outro. E, mesmo com notificações e publicação de informes no Diário Oficial do Estado, carros, motos e outros veículos abandonados pelos proprietários abarrotam os seis pátios terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Atualmente, a frota de apreendidos soma 12 mil veículos, 140% a mais que a capacidade, que é de 5 mil unidades. Com o atual cenário de recessão econômica, o problema se tornou ainda mais grave, segundo o gerente de Administração dos Pátios Juarez Marteleto Rugani, da empresa Logiguarda, responsável pelo serviço. Ele afirma que a média de retiradas, que chegava a 60% há dois anos, recuou para a marca de 40% do total de entradas registradas.
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O artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro determina que, quando um veículo é recolhido, deve ficar apreendido até que o proprietário regularize a situação e possa retirá-lo do pátio. O dono deve arcar com todos os gastos, como multas, reboque e a diária do depósito, além de outros débitos, caso existam. Com o acúmulo de tantas cobranças, alguns carros passar a arrastar dívidas astronômicas, muitas ultrapassando em muito o valor de mercado do veículo. “O resíduo (de carros não resgatados) tem aumentado, como reflexo da crise. Temos percebido isso no dia a dia do pátio e recebendo informações de proprietários. Ele dizem que, entre pagar dívidas com o banco, o cartão de crédito ou outras contas, preferem deixar o carro apreendido para resolver depois”, afirma Juarez.
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O gerente diz lidar ainda com outro problema: grande parte da frota apreendida não foi a leilão por impedimentos judiciais, como penhoras, ações trabalhistas, de cobrança e falência, entre outras. Em parcela menor, o envolvimento do veículo em prática de crimes, como tráfico, estelionato ou homicídio, também impede que seja leiloado até que o processo seja concluído.
Mesmo com a publicação de duas normas para facilitar a realização de leilões, em junho do ano passado e em agosto deste ano, pouca coisa mudou. A Lei Federal 13.160/2015 reduz de 90 para 60 dias o prazo para que o Detran possa leiloar o veículo apreendido, se o proprietário não retirá-lo do pátio. Mas a regra só vigora a partir de janeiro de 2016. Já a Portaria Estadual 14/2014 permite o leilão mesmo para veículos impedidos judicialmente e apreendidos por mais de 90 dias. No entanto, apenas um pregão foi feito desde que ela foi editada. Outro está previsto para outubro, mas o Detran não informa quantos carros serão negociados.
Outro desafio é tornar o bem oferecido atraente aos olhos de candidatos a arrematá-lo. Dados do Detran mostram que neste ano aumentou também o desinteresse dos compradores. Entre os 30.421 carros leiloados em Minas em 2015 (de janeiro a agosto), apenas 19.828 (65,1%) foram arrematados, enquanto 34,9% voltaram para os pátios. Em 2014, o índice de rejeição foi de 6,1%. Em BH, a situação é um pouco melhor: no montante de 1.825 unidades leiloadas nos primeiros oito meses deste ano, 26,5% não foram arrematadas. Mas o número também é maior do que o de 2014, quando somente 9% não foram arrematados. Na capital, são seis unidades de recolhimento de veículos: Olhos d’Água, Jardim Vitória, Venda Nova, Centro-Sul, Pampulha e Betânia.
O advogado especialista em direito do trânsito Carlos Cateb afirma que a permanência desses veículos nos pátios traz ônus para o poder público. “Os valores para manter esses carros são altos. Mais leilões precisam ser realizados.” Ele também questiona o prejuízo para o proprietário. “O preço do reboque feito pelo Detran é alto, mais caro do que os praticados no mercado”, critica.
Apesar de não fornecer dados absolutos sobre chegadas e saídas dos veículos, o Detran alega que a média de retiradas de veículos apreendidos é de 90% na capital e de 79% no interior. O departamento sustenta, por meio de sua assessoria de imprensa, que os veículos não retirados pelos proprietários têm sido encaminhados para leilão. Depois do primeiro procedimento com carros que tinham impedimento judicial, neste ano, com 244 veículos arrematados, prepara outro pregão, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, para outubro. Ainda segundo o órgão, a nova diretoria tem o planejamento de aumentar em 50% o número de leilões no estado, além de trabalhar em ações como a implantação de pregões virtuais e credenciamento de novos leiloeiros. O Detran garante que a aplicação das duas novas normas contribuirá para o esvaziamento dos pátios.
