Minas Gerais não vai cumprir a determinação do Ministério do Trabalho e Previdência de fazer exames toxicológicos em motoristas profissionais de caminhões e carretas, além de condutores dos transportes coletivos de passageiros. A medida, que entra em vigor nesta terça-feira em todo país, foi suspensa pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) depois de receber uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão questiona o alto valor do exame e a sua eficácia.
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Contran adia para 2016 exigência de exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhõesCaminhoneiros e motoristas de ônibus terão que fazer exame toxicológico para renovar CNHCódigo de Trânsito: saiba quais são as 10 infrações mais cometidas pelos motoristasMotorista por profissãoSuspensa obrigatoriedade do exame toxicológico para renovação da CNH em MinasDetran-MG retoma emissão de CNHs bloqueadas após exigência do exame toxicológicoDetrans pedirão fim do exame toxicológico ao Supremo Tribunal FederalEm nota, a Polícia Civil informou que acatou a recomendação do MPMG e suspendeu a obrigatoriedade em Minas Gerais. “O documento do Ministério Público considerou o alto custo do exame, além de questionar a sua eficiência, uma vez que não existem estudos que comprovem o fato desta medida impactar na redução de acidentes”, diz o documento.
A promotoria questiona, ainda, o credenciamento dos laboratórios, que apresentou requisitos questionáveis, como a exigência de uma certificação não nacional. A diretora do Detran/MG, delegada Rafaela Gigliotti, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil, que faz coro com outros estados - como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás – para o não atendimento a norma.