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Começa a exigência de autorização para conduzir ciclomotoresDPVAT 2016 não terá reajuste para carros e motos, mas vai incluir ciclomotoresFiscalização dos ciclomotores em BH não é feita por falta de regulamentaçãoMais de mil cinquentinhas irão para desmancheCNH ganha recurso de segurançaFui roubado. O Boletim de Ocorrência substitui a CNH?Rodar sem a placa do carro pode dar multaCNH pode ficar suspensa por mais tempoCNH com novo design em 2017Desafios da prova prática do Detran para pilotar motos Som alto nos carros poderá ser considerado infração graveEmbora o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determine a obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir para guiar qualquer veículo, o Denatran considera que a cobrança de CNH para os ciclomotores só deve ocorrer a partir de 1º de novembro. O entendimento é de que a Resolução 572/2016 do Contran, que estabelecia prazo até 29 de fevereiro para obtenção de habilitação nas categorias A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), não trouxe sanções para os casos de descumprimento. Com isso o órgão federal afirma que a Lei Federal 13.281, que trouxe modificações ao CTB e o novo prazo para obtenção de CNH, deve vigorar.
Até lá o Denatran recomenda que os Detrans façam campanhas informativas e educativas, advertindo condutores que forem identificados sem a devida habilitação. “Desde o dia 31 de maio a exigência de Autorização para Conduzir Ciclomotores ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria A é juridicamente válida, mas o seu descumprimento não acarreta a imposição de quaisquer sanções administrativas”, afirma o Denatran em nota.
O Detran-MG ressalta, contudo, que a norma do CTB deve prevalecer e alerta que dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir é infração gravíssima, passível de multa de R$ 574,72, sete pontos na carteira e apreensão do veículo até a apresentação do condutor habilitado. A partir de 1º de novembro o valor da multa irá para R$ 880,41. A data também serve de prazo para que os Centros de Formação de Condutores (CFC) adquiriram um ciclomotor para ministrar o curso da categoria ACC e a carga horária seja reduzida para 20 horas de curso teórico (legislação de trânsito), 10 horas de curso prático e avaliação com 15 questões.
Das 51.133 “cinquentinhas” registradas no Estado, 32.406 tem até cinco anos de uso e podem ser emplacadas, segundo o Detran-MG. Do total, 19.488 são licenciadas e 12.918 não possuem CRLV. Ubá, na Região da Zona da Mata, foi o município que mais emplacou ciclomotores esse ano (1.206), seguido de Governador Valadares (538), Juiz de Fora (508), Visconde do Rio Branco (431) e Sete Lagoas (427). É Uberaba, no Triângulo Mineiro, entretanto, que possui a maior frota de ciclomotores em terras mineiras: 4.270.
PLACA PADRÃO Além do licenciamento, as placas das “cinquentinhas” devem ter a sequencia alfanumérica dos demais veículos, com três letras e quatro números, independente do município.
Anteriormente cabia aos municípios registrar e licenciar esse tipo de veículo. A maioria das cidades, porém, não conseguiu cumprir a norma, o que levou à sanção da Lei Federal 13.154, de 30 de julho de 2015, que transferiu a responsabilidade dos ciclomotores aos estados.
10 maiores frotas em Minas:
1. UBERABA - 4.270
2. UBA - 3.314
3. UBERLANDIA - 3.175
4. ARAGUARI - 1.688
5. GOVERNADOR VALADARES - 1.606
6.
7. IPATINGA - 996
8. UNAI - 938
9. JUIZ DE FORA - 930
10. TEOFILO OTONI - 929
Principais infrações:
-2015
Falta de licenciamento – 480
Infração de trânsito – 471
Veículo sem placa – 179
Falta de habilitação – 159
Inabilitado – 120
Acidente – 71
Veículo furtado ou roubado – 55
Crime de trânsito – 48
Total: 1.946
-2016 (até 31 de maio)
Falta de licenciamento – 568
Infração de trânsito – 521
Veículo sem placa – 242
Falta de habilitação – 60
Inabilitado – 30
Crime de trânsito – 27
Veículo furtado ou roubado – 27
Estacionamento proibido – 25
Total: 1.736
Ciclomotores registrados no Estado: 51.133
Ciclomotores sem movimentação há mais de 5 anos: 18.727
Ciclomotores em condição de licenciamento: 32.406
Licenciados - 19.488
Não licenciados - 12.918
Municípios mineiros que mais emplacaram em 2016:
1. UBA - 1.206
2. GOVERNADOR VALADARES - 538
3. JUIZ DE FORA - 508
4. VISCONDE DO RIO BRANCO - 431
5. SETE LAGOAS - 427
6.
7. VICOSA - 311
8. JANAUBA - 292
9. POUSO ALEGRE - 268
10. CORONEL FABRICIANO - 240
11. MURIAE - 229
12. MANHUACU - 187
13. LAGOA SANTA - 184
14. TOCANTINS - 178
15. BELO HORIZONTE - 171
16.
17. TEOFILO OTONI - 153
18. ITABIRA E POMPEU - 148
19. MANHUMIRIM - 144
20. BARROSO - 139
21. CONGONHAS - 135
22. CURVELO - 125
23. PARA DE MINAS E UNAI - 119
24. DIVINOPOLIS - 110
25. IPANEMA - 108
26. PARAOPEBA - 104
27. RIO POMBA - 101
28. TRES MARIAS - 100
Fonte: Polícia Civil/Detran-MG/Prodemge.