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Descumprimento ao rotativo lidera ranking de multas em BHÚnica PPP de estrada em Minas, MG-050 já soma R$ 58 milhões em multasDetran facilita conversão de multas leves e médias em advertência em MinasReajuste no valor das multas de trânsito começa a valer hoje; infração leve agora é de R$ 88,38Som alto nos carros poderá ser considerado infração graveInfrações de trânsito mais caras a partir de hojeBatidas frontais respondem por 40% dos acidentes fatais nas BRs mineiras no 1º semestre de 2016Motoristas ainda estão em dúvida sobre uso de farol baixo nas rodovias mineirasAs mudanças que estão valendo há seis meses pegaram muitos de surpresa, porque ocorreram como efeito da Lei 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil. O governo federal fez mudanças no CTB para garantir direitos das pessoas com necessidades especiais, e o ato de estacionar em vagas para esses condutores deixou de ser infração leve para se tornar grave.
A modificação arrastou consigo os valores cobrados por desrespeito ao estacionamento rotativo, aos locais de carga e descarga, às portas de farmácias, às vagas de idosos e também aos pontos de táxi. Todas essas infrações são descritas na lei com a mesma definição, o que as torna passíveis de punições semelhantes.
Marina recebeu apenas a notificação da infração e ainda aguarda a multa, mas já se viu obrigada a refletir.
“Com o valor mais alto, o motorista já pensa um pouco mais antes de cometer a infração. Outra questão que também favorece é a punição na carteira, que passou de três para cinco pontos, o que facilita a perda do documento ao alcançar os 20 pontos”, afirma o especialista.
Batista acrescenta que desrespeitar o rotativo, áreas de carga e descarga, pontos de táxi e outros locais que tiveram mais rigor na punição significa aumentar o tempo de circulação de outros motoristas em busca de vaga. Pode levar até ao estacionamento em lugares proibidos, condição em que a ameaça de acidentes é grande.
“No ponto de táxi, por exemplo, um carro estacionado irregularmente vai dificultar o embarque e desembarque e pode expor o passageiro a risco, além de criar congestionamento. Deixar o veículo em áreas exclusivas para determinada categoria de condutores, como idosos e portadores de necessidades especiais, chega a ser covardia, pois contribui para um processo de exclusão desses cidadãos”, considera o consultor.
Em Belo Horizonte, a infração que mais se destaca entre aquelas que tiveram alteração de status e de valor como consequência do Estatuto da Pessoa com Deficiência é o desrespeito às regras do rotativo.
Foram 21.460 registros em um total de 46.690, o que corresponde a 45%. Apesar de a quantidade de multas ainda ser grande, com 119 flagrantes todos os dias do ano, em média, as notificações vêm caindo desde 2014 (veja quadro). Dados do Detran a partir de 2012 mostram que multas de rotativo caíram em 2013, subiram em 2014, recuaram mais uma vez em 2015 e estão em ritmo de nova diminuição neste ano.
DAQUI PARA O FUTURO
Multa ainda mais cara em novembro
Se o valor de multas como desrespeito ao rotativo, aos locais de carga e descarga e às vagas de táxi está surpreendendo pelo custo de R$ 127,69, além dos cinco pontos perdidos na Carteira de Habilitação, a partir de novembro o susto pode ser ainda maior. Em quatro meses entrará em vigor o reajuste geral válido para todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde as condutas leves até as gravíssimas. As infrações graves, por exemplo, deixarão de custar R$ 127,69 e passarão ao valor de R$ 195,23, aumento de 52%. A quantidade de pontos perdidos por tipo de infração vai permanecer a mesma..