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Aviação - Palanque político

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Leilão acontecerá no dia 17 de novembro Fotos: RM Sotheby’s/Divulgação

É sabido que uma composição ministerial tem o seu viés político. Inserir um órgão da Presidência da República, que não atingiu a sua maturidade, num cenário politizado pode ser desastroso.

A aviação civil e a infraestrutura aeroportuária já transitaram por diferentes mãos. A aviação civil deixou a estrutura do Ministério de Viação e Obras Públicas para integrar a estrutura do Ministério da Aeronáutica, quando este foi implantado, em janeiro de 1941.

Com o passar do tempo, a aviação civil ficou sob a direção do Departamento de Aviação Civil (DAC) e a parte de infraestrutura aeroportuária ficou afeta à diretoria de engenharia do Ministério da Aeronáutica. O controle do espaço aéreo permaneceu na diretoria de eletrônica e proteção ao voo, hoje Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Durante 61 anos, a aviação civil evoluiu sem sobressalto, tendo como condutores da política de aviação civil militares do maior posto da Aeronáutica.

A infraestrutura aeroportuária, por razões de funcionalidade, foi extraída da diretoria de engenharia e passou a se constituir numa empresa estatal. Trabalhar no sistema de comissões para a construção de aeroportos não amenizava os entraves burocráticos, que atrapalhavam o cronograma de qualquer obra.

De 1973 a 2002, tanto a aviação civil quanto a infraestrutura aeroportuária permaneceram sob a administração militar. Com a criação do Ministério da Defesa, os ministérios militares foram rebaixados e estão agora sob a chefia de um civil. Solução sonhada por vários anos.

Alguns atritos ocorreram entre os comandantes militares e os cidadãos civis levados ao ministério. Talvez pelo novo ministro levar uma equipe desejosa de mando e sem conhecer as nuances da vida militar. O tempo fez com que as arestas fossem aparadas e a subordinação dos militares a um poder civil se consolidou. O Departamento de Aviação Civil e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passaram à subordinação do Ministério da Defesa. Era um período de transição.

Com a concepção de entregar a administração pública às agências reguladoras, em 2006 foi criada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Fizeram uma colcha de retalhos e as agências reguladoras continuaram vinculadas aos respectivos ministérios. A agora Anac e a Infraero continuaram na estrutura do Ministério da Defesa. Foi um período pobre.

A Anac, sob o direção de um agente de viagem e de uma diretoria com apenas um técnico, passou a administrar a aviação civil sob a forte influência do viés político. Deu no que deu. Um acidente de grande proporção na aviação civil brasileira. Medidas emergenciais foram implantadas, todas baseadas num viés técnico. Delas, apenas o número de movimentos no aeroporto de Congonhas/SP foi mantido. As demais tombaram ante o interesse empresarial e a motivação política.

O modelo em vigor não atendia os intereses políticos do atual governo, daí a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), englobando a Anac e a Infraero e trabalhando em coordenação com o Decea.

A Secretaria passou um tempo dando a impressão que hibernava, até que apresentou planos para a aviação regional e para a infraestrutura aeroportuária de apoio à aviação regional. Para a infraestrutura aeroportuária foram reservados R$ 7,3 bilhões e para a aviação regional previram reservar R$ 1 bilhão para subsidiar o transporte aéreo regional. Recursos oriundos das concessões dos aeroportos do Galeão/RJ e de Confins/MG.

Com tamanha promessa, o viés político se assanhou e uma raposa felpuda passou a conduzir a política de aviação civil e de infraestrutura aeroportuária. A aviação regional poderá deixar de ser subsidiada e o número diminuto de empresas regionais diminuir ainda mais. Na infraestrutura aeroportuária regional, o que se pode esperar é uma caravana de 270 prefeitos municipais dirigindo-se à SAC, de pires na mão, oferecendo o apoio político em troca de alguns milhões para atualização dos aeroportos de suas cidades. Quem não se ajoelhar, não recebe. Este é um jogo danoso para a nova secretaria que debuta no cenário político.