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Estado de Minas

Emplacamento - Faça você mesmo!

Proprietário do carro deve avaliar se vale a pena aceitar serviços da concessionária ou gastar algumas horas para ir ao Detran, mas pagar "apenas" pouco mais de R$ 200


postado em 18/04/2009 00:01

Procedimento de colocação das placas e selagem é rápido e pode ser acompanhado pelo dono do veículo(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 5/12/05)
Procedimento de colocação das placas e selagem é rápido e pode ser acompanhado pelo dono do veículo (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 5/12/05)
Se, por um lado, a facilidade disponibilizada às concessionárias de veículos, pelo Detran-MG, para emplacar os carros dos clientes possibilitou as frequentes ofertas de "emplacamento grátis"; por outro, quando o serviço não é brinde, acabou gerando mais gastos, muitas vezes desnecessários, para quem acaba de comprar um automóvel zero-quilômetro. Em média, as concessionárias de Belo Horizonte cobram de R$ 300 a R$ 500 pelo serviço ou até oferecem a diluição desse valor no financiamento do veículo (quando é o caso), o que é extremamente cômodo para quem não quer ou não pode perder algumas horas do dia para fazer o serviço por conta própria. Mas quem estiver disposto vai gastar, além de algumas horas, "apenas" R$ 99,71, que é a taxa do emplacamento, mais os valores do seguro obrigatório e da compra das placas (veja abaixo: "Taxas"), o que fica em pouco mais de R$ 200, no total.

O procedimento é simples e pode ser iniciado pelo site do Detran-MG (www.detrannet.mg.gov.br), onde há informações sobre como agir e que documentos são necessários. O primeiro passo é preencher e imprimir a ficha de cadastro e a guia de arrecadação (DAE), no valor de R$ 99,71. Para preencher a ficha, é necessário ter em mãos os dados do veículo como potência, cilindrada e até o número do chassi; além dos referentes à concessionária como razão social, endereço completo e CNPJ, o que pode ser fornecido no momento da compra. Já a guia até pode ser paga no posto do Banco Itaú, dentro do próprio Detran, mas a fila costuma ser grande e não é o ideal, pois, com antecedência, é possível quitá-la em qualquer banco credenciado: Banco do Brasil (ou o filiado Popular), Bradesco (ou o filiado Postal), Unibanco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil.

Pronta essa primeira etapa, devem juntar-se à ficha impressa e comprovante de pagamento da taxa, os seguintes documentos: identidade e CPF (originais e fotocópias) ou CNPJ (caso de pessoa jurídica), primeira via da nota fiscal e decalque legível do chassi, que pode ser pedido na concessionária no momento de retirada do veículo.
Entrada para vistoria e emplacamento, que fica nos fundos do órgão de trânsito(foto: Juarez Rodrigues/Estado de Minas- 25/4/06)
Entrada para vistoria e emplacamento, que fica nos fundos do órgão de trânsito (foto: Juarez Rodrigues/Estado de Minas- 25/4/06)

Na fila
Em Belo Horizonte, o emplacamento é feito na unidade do Detran da Gameleira (Rua Miguel Gentil, 357) e, nas cidades do interior, nas delegacias de trânsito. O primeiro passo é pegar uma senha, logo na entrada, e aguardar a chamada por um dos guichês. Então, é apresentada a documentação e, automaticamente, é gerada a composição alfa-numérica da placa e o documento do veículo. Então, o proprietário deve ir ao banco Itaú, dentro do Detran, e efetuar o pagamento do seguro obrigatório (R$ 71,38, se o automóvel for comprado este mês/veja abaixo: "Taxas"). Depois é só entrar na fila para a selagem das placas, no pátio, que fica nos fundos do órgão.

Dica: A compra das placas é livre e o ideal é que a encomenda seja feita no momento em que se chega ao Detran (há diversas lojas no entorno), pois sua confecção demora em torno de 40 minutos. O sistema dos despachantes é integrado ao do Detran e assim que é gerada a composição alfa-numérica da placa, eles têm acesso e já podem mandar fazê-las. Ao recebê-las, o dono do carro deve conferir atentamente, pois segundo os seladores costuma haver trocas de números que só são percebidos no momento da selagem. O preço varia bastante, mas o custo médio de placas com qualidade razoável é de R$ 50, o par.

Em uma manhã de quinta-feira, motorista acompanhada por Veículos levou três horas para realizar todo o serviço, tendo sido gastos R$ 221,09. Segundo funcionários que trabalham na selagem, no entanto, o início da semana é sempre mais tranquilo, sendo a sexta-feira o dia de maiores filas. Também é bom evitar as vésperas de feriados.

Lei
A Resolução 269/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que o veículo pode transitar sem placa apenas "do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do posto alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino", desde que o motorista esteja portando a nota fiscal de compra e que a data de carimbo da nota seja anterior há 15 dias. Além disso, uma vez expedido o documento do veículo, não é permitido mais circular com o carro sem a placa. Ou seja, não se pode "partir" o procedimento de emplacamento. Uma vez iniciado, tem que ser feito até o fim, sob pena de, se pego em fiscalização, o motorista estar sujeito à apreensão do veículo, além de multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (artigo 230/IV do Código de Trânsito Brasileiro/CTB). Também no caso de transitar com a nota fiscal "vencida", o dono do carro está sujeito às mesmas penalidades, pelo inciso V do mesmo artigo do CTB.

TAXAS
A taxa cobrada para o emplacamento é de R$ 99,71 e é obrigatório o pagamento do seguro obrigatório, que é proporcional à época do ano em que se comprou o veículo (data da nota fiscal). Em janeiro de 2009, era de R$ 93,87 para automóveis de passeio. Para um automóvel a ser emplacado este mês, cai para R$ 71,38 (tabela completa pode ser acessada pelo site www.dpvatseguro.com.br); sendo R$ 74,52 para picapes; R$ 195,26, motocicletas. O IPVA pode ser pago depois e é proporcional ao período do ano em que foi feita a compra. No documento impresso do carro, vêm descritos os novos prazos para o pagamento à vista ou do vencimento das três parcelas. Não há taxa de licenciamento para o carro zero. Outro gasto é com as placas, com preço médio de R$ 50, o par.

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